Lixo e reciclagem

Lei cria a Política Nacional dos Resíduos Sólidos

Foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo semestre de 2010, o Projeto de Lei que cria a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que regulamentará a gestão do lixo no País. O plano tem como objetivo incentivar a reciclagem de lixo e o correto manejo de produtos usados com alto potencial de contaminação, além de estabelecer a responsabilidade compartilhada entre a sociedade, empresas, governos estaduais, a união e prefeituras no manejo correto do lixo.

A partir de agora a lei obriga que fabricantes, distribuidores e vendedores recolham embalagens usadas de materiais agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos. Ou seja, a nova lei prioriza a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos.

Outra novidade é a determinação para que as pessoas façam a separação do lixo doméstico nas cidades onde há coleta seletiva. Catadores e a indústria de reciclagem receberão incentivos da União. Além disso, os municípios só receberão recursos do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos depois de aprovarem planos de gestão. A lei também proíbe a criação de lixões a céu aberto, sendo a prefeitura responsável por construir aterros sanitários ambientalmente sustentáveis. É vetado também catar lixo, morar ou criar animais nesses aterros.

Em Porto Alegre, visando se adequar a nova Política Nacional dos Resíduos sólidos, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana ( DMLU) realizou o 2º Seminário do Plano Diretor de Resíduos Sólidos (PDRS). Na oportunidade, duas palestrantes nacionais e 200 convidados debaterão, junto com técnicos locais, a questão municipal inserida no contexto nacional.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a produção diária de lixo nas cidades brasileiras chega a 150 toneladas. Deste total, 59% vão parar nos lixões e apenas 13% são reaproveitados.

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Ao contrário dos dados do país, do Estado e da própria Região Metropolitana, a capital registrou resultado positivo à empregabilidade no mês de maio. A informação foi dada nesta quinta-feira, 26, pela secretária municipal do Trabalho e Emprego/Sine, Luiza Neves com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados- Caged, analisados pelo Observatório do Trabalho de Porto Alegre, parceria da SMTE com o Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.

“Em maio de 2014 o saldo de empregos celetistas formais no Município de Porto Alegre foi de 1.351 empregos. É o maior registrado no quinto mês do ano desde 2011 e 78% maior que o desse mês no ano passado,” informa o técnico do Observatório e do Dieese, responsável pela pesquisa, Cyrus Afshar. Em relação ao mesmo mês do ano anterior, houve aumento mais intenso de admissões que desligamentos na capital gaúcha, em 2,6%. Já o saldo da Região Metropolitana de Porto Alegre foi o mais baixo registrado para um mês de maio, na série histórica iniciada em 2006, de acordo com o Caged.

A secretária Luiza Neves, de posse dos dados do Emprego Formal em Porto Alegre, destaca a Construção Civil e Serviços como responsáveis pela elevação do número de empregos no mês de maio, em Porto Alegre. O setor da Construção Civil foi o que apresentou maior variação absoluta positiva, passando de -6 para 524 e foi, sem dúvida, um dos pontos altos da resposta à recuperação de empregos com carteira assinada em 2014. Embora o maior saldo tenha ocorrido no Setor de Serviços, que chegou a 927, o resultado foi menor que o do ano passado, de 980. “O maior registro negativo se deu no comércio, de menos 140, mas ainda a\ssim foi maior que em 2013, de menos 225”.conclui a secretária.