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DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA APRESENTAR NA CONVOCAÇÃO



Quando da convocação para entrega de documentação, o candidato deve apresentar-se portando TODOS os documentos listados abaixo, tanto originais quanto cópia:

a) Foto 3x4;

b) RG;

c) Carteira de Vacinação;

d) Carteira de Trabalho;

e) Registro Civil (Certidão de nascimento ou, quando for o caso, de casamento);

f) Comprovante de quitação do Serviço Militar Obrigatório (sexo masculino);

g) CPF;

h) Certidão de quitação das obrigações eleitorais (http://www.tse.jus.br);

i) PIS/PASEP;

j) Comprovante de Escolaridade;

k) Comprovante de endereço (são válidas apenas contas de luz, água e telefone fixo) em nome do candidato ou declaração do proprietário do imóvel, com reconhecimento de firma em cartório;

l) Registro no órgão da categoria profissional (quando for requisito do emprego público);

m) Diploma de conclusão de curso específico;

n) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos ou, quando estudantes, menores de 24;

o) Comprovante de Contribuição Sindical, se for o caso;

p) Certidões negativas de condenação criminal transitada em julgado fornecidas:

·  pelo Tribunal de Justiça do estado de domicílio do interessado (http://www.tjrs.jus.br/site/servicos/alvara_de_folha_corrida/);

·  pelo Tribunal Regional Federal com jurisdição no estado de domicílio do interessado (https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa);

·  pela Justiça Eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes);

·  pela Justiça Militar da União (https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa);

·  pelo respectivo Tribunal de Justiça Militar Estadual, caso existente o órgão no estado de domicílio do interessado (https://www.tjmrs.jus.br/certidoes/solicitar).

q) Certidão negativa de condenação por improbidade administrativa emitida pelo CNJ (https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);

r) Atestado médico relativo à deficiência adquirida, contendo o Código Internacional da Doença – CID (no caso de candidato com deficiência);

s) Prova do atendimento das exigências da Lei Federal nº 7.853/89 e do Decreto Federal nº 3.298/99, no caso de candidato com deficiência.

 




              

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