A Assessoria Jurídica do IMESF efetua o suporte jurídico nos atos promovidos pelo órgão. Para tanto, atua, ativamente, em duas esferas:
 

Esfera Administrativa (Consultiva): Na qual desenvolve o trabalho de CONSULTORIA nas mais variadas demandas administrativas do órgão, concentrando-se em maior número nos processos de trabalho, relativos à GESTÃO DE PESSOAS (desligamento de funcionários, licenças, suspensões e Interrupções do contrato de trabalho, entre outros), além de promover orientações jurídicas nas demandas referentes aos processos licitatórios, contratos, convênios e respostas a requisições de órgão de Controle.

 

Esfera Judicial (Contenciosa): Atuação em demandas judiciais, ou seja, aquelas que tramitam perante o Poder Judiciário, representando o IMESF tanto em defesas nas demandas contra ele promovidas quanto no ajuizamento de ações do interesse do órgão, podendo ser em face de pessoas físicas ou jurídicas que por algum motivo tenham deixado de cumprir com suas obrigações contratuais ou legais.