26/05/2008

Edital 1/2010

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ANEXOS AO EDITAL 1/2010

I. Modelo de formulário de apresentação dos projetos

II. Termo de ciência

III. Requerimento-padrão do Protocolo Central

IV. Regimento Interno da CAS

V. Modelo de contrato Pessoa Física

VI. Modelo de Contrato Pessoa Jurídica

VII. Instrução Normativa sobre Prestação de Contas

VIII. Instrução Normativa sobre Veiculação das Logomarcas

IX. Modelo de Declaração de Idoneidade (ref. item 6.1)

X. Modelo de Declaração Negativa de Infração ao disposto no inc. XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal (ref. item 6.1.b)

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