PMPA/SMC / FUMPROARTE / O Concurso / Legislação

Legislação e Normas do Fumproarte

O Sistema Fumproarte opera através de concurso público, no qual são escolhidos os projetos que serão financiados com os recursos previstos no orçamento. Nos editais estão contidas todas as informações necessárias para a participação.

Os projetos devem ser elaborados no Sistema Fumproarte somente durante o período em que estão abertas as inscrições.

Os projetos inscritos são analisados, em uma primeira etapa, pelo Comitê Assessor, que avalia se o projeto está de acordo com os termos do edital, opinando pela classificação ou desclassificação. O Comitê Assessor é formado por funcionários designados pela Secretaria Municipal da Cultura.

Uma vez classificados, os projetos são encaminhados à Comissão de Avaliação e Seleção (CAS) que analisa o mérito, segundo critérios de clareza e coerência, retorno de interesse público, previsão de custos, criatividade e importância para Porto Alegre.

Os projetos aprovados assinam contrato com a SMC e devem prestar contas durante e ao final de sua execução.

A prestação de contas é analisada, na parte contábil, pela Administração de Fundos da SMC e, no que diz respeito ao cumprimento das atividades previstas no projeto e sua planilha de custos, pelo Comitê Assessor.