RESOLUÇÃO 044/2009
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 6787/91, e por maioria absoluta de seus membros,
R E S O L V E:
Prorrogar o prazo de entrega do relatório de atividades 2008 e plano de trabalho 2009 das entidades cadastradas no CMDCA até 01/06/09 (segunda feira).
A não entrega neste prazo implicará na suspensão automática do registro da entidade por um período de 60 (sessenta) dias, e, caso não seja regularizada a situação até o dia 31/07/09 o registro será cancelado.
Sessão plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre de 29 de abril de 2009.
Luciano Elias Bruxel Presidente CMDCA.
Resolução 173/10 - ALTERA A RESOLUÇÃO 084/2008
RESOLUÇÃO 160/2010
RESOLUÇÃO 061/2010
RESOLUÇÃO 009/2010
RESOLUÇÃO 71/2010
Resolução 021/2010
Resolução 087/10
Resolução 055/2010
Resolução 130/09 - Lista final das Entidades Aptas a receber o Edital 001/2009
Resolução 125/09
RESOLUÇÃO 122/09
Resolução 119/2009
Resolução 100/2009
RESOLUÇÃO 076/09
RESOLUÇÃO 63/2009
RESOLUÇÃO 058/09
RESOLUÇÃO 133/2008
Resolução 035/08
Resolução 117/2008
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