Escolas

Ata: 0554
Parecer: 52/2007
Resumo: Liberação comprimento sala de aula inferior a 8,00m em escola.

Ata: 0585
Parecer: 30/2008
Resumo: Tolerância quanto aos Art. 97, 142 a 144 em edificação existente.  

Ata:0607
Parecer: 003/2009
Resumo: Tolerância quanto ao comprimento das salas de aula.

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