Afastamentos

Ata:0196
Parecer: 013/98
Resumo: Afastamento mínimo de 1,50 m de qualquer divisa do terreno para edificações construídas em madeira.

Ata:0242
Parecer: 021/99
Resumo: Resolução nº 01 item 2 - redução da distância mínima de 3,00m p/ 1,50m em relação as divisas do lote p/ edificações executadas com paredes não resistentes ao fogo.

Ata:0336
Parecer: 037/2001
Resumo: Afastamento laterais e de fundos e utilização de sacadas balançadas.

Ata:0358
Parecer: 092/2001
Resumo: Solicita respeitar os afastamentos do prédio em relação as divisas conforme anexo 5 da L.C. 284/92

Ata:0362
Parecer: S/Nº
Resumo: Solicita atender ao afastamento de altura pelo art. 113 da L.C. 434/99