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- Resolução 050/2008: Certificado de Captação de Recursos Financeiros (Anexo à Resolução 050/2008 – documentos)
- Resolução 008/2013: Atestado de Funcionamento
- Confira o Relatório da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Nota Pública do CMDCA Porto Alegre referenda a Nota Pública do CONANDA
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Mensagens:
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Publicação final |
08 de outubro |
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Recursos para os deferidos |
09 a 13 de outubro |
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Entrega do plano de aplicação e certidões negativas: Receita Federal + INSS, FGTS, Trabalhista e Tributos Municipais |
09 a 16 de outubro |
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Assinatura do termo de compromisso |
11 a 27 de novembro |
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Pagamento previsto |
30 de novembro |