Plenário


Instância máxima de deliberação do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, sobre toda e qualquer matéria relativa à saúde pública. É responsável pelo debate, análise e aprovação do Plano Municipal e Plurianual de Saúde e dos Relatórios de Gestão relativos à política de saúde do município de Porto Alegre. As deliberações são procedidas através de reuniões ordinárias ou extraordinárias e formalizadas por meio de Resoluções, que são encaminhadas para a homologação do Prefeito Municipal e publicadas no Diário Oficial do Município.


O Plenário está constituído conforme o artigo 4º da Lei Complementar 277/92 e as Entidades e Conselhos Distritais de Saúde devem indicar representantes a cada ano.

Acesse aqui a composição do Plenário.

Acesse aqui a composição do Plenário com indicações 2024 (atualizada em 24.04.24).



  

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