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Nota sobre o incêndio na Pousada Garoa, uma tragédia anunciada!
26.04.2024No início de 2023, o Prefeito Sebastião Melo anunciou publicamente que não iria "admitir pessoas morando em barracas”. O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) denunciou à época, em audiência na Câmara de Vereadores, a promoção de práticas higienistas e manicomiais do Município contra a população em situação de rua e colocou a urgência da implementação das Unidades de Acolhimento, que são componentes previstos na Rede de Atenção Psicossocial mas que não existem na cidade. Essas Unidades funcionam como residenciais de caráter temporário para pessoas com uso abusivo de drogas em situação de vulnerabilidade social e sem moradia.
Infelizmente, nesta sexta-feira, 26, a cidade acordou com o que se pode chamar de "trágedia anunciada" que matou 10 pessoas e feriu mais 11 que foram encaminhadas para hospitais de emergência. A pousada que, por meio de contrato com o Município, abrigava pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social, já vinha sendo denunciada por condições precárias e insalubridade.
Conforme a notícia veiculada pelo Matinal Jornalismo "Prefeitura renovou contrato com rede de pousadas Garoa em dezembro", ou seja, quatro meses antes do incêndio a prefeitura prorrogou seu contrato com a Pousada. Segundo a informação, das 30 vagas na unidade destruída pelas chamas, 16 eram conveniadas para uso da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Conforme divulgado, o Corpo de Bombeiros informou que o local não tinha alvará de funcionamento e, pasme-se, um Plano de Proteção contra Incêndio (PPCI).
A Defensoria Pública do Estado do RS (DPE/RS) vai se reunir hoje, às 15h, com representantes de movimentos sociais, vítimas, familiares e instituições públicas, "para averiguar o que pode ser feito para auxiliar aqueles que foram afetados pelo incêndio na Pousada Garoa". O CMS estará presente com os coordenadores Maria Inês Bothona Flôres e Waldir Bohn Gass.
O CMS se solidariza às vítimas do incêndio, familiares e amigos e seguirá firme na luta em defesa dos direitos humanos, em especial daqueles que mais precisam de assistência do Estado.
