Conselhos Distritais de Saúde

O Conselho Distrital de Saúde (CDS) é a instância descentralizada e regionalizada do Conselho Municipal de Saúde (CMS/POA), com a função deliberativa de planejamento, fiscalização e avaliação do Sistema Único de Saúde na sua área de abrangência. A área de abrangência de cada CDS corresponde ao espaço geográfico do Distrito de Saúde, ficando sua criação, modificação, fusão, incorporação ou extinção sujeita à aprovação do Plenário do CMS/POA.

Os Conselhos Distritais de Saúde compõem-se de plenário distrital e núcleo de doordenação distrital. O plenário distrital é a instância máxima de deliberação do CDS. Terão direito a voto as pessoas representantes dos Conselhos Locais de Saúde (CLS), de Conselhos Populares, de entidades de trabalhadores, de associação de moradores, da comunidade escolar, de entidades ambientais e de entidades da sociedade civil, bem como de qualquer entidade vinculada ou relacionada aos fatores determinantes e condicionantes de saúde.

Ao Conselho Distrital de Saúde compete: 

  • exercer as atribuições descentralizadas do CMS/POA nos respectivos distritos de saúde;
  • representar o CDS no plenário do CMS/POA, designando duas pessoas representantes usuárias e uma representante trabalhadora em saúde;
  • definir a política de saúde no respectivo distrito em consonância com o Plano Municipal de Saúde;
  • estabelecer prioridades através da identificação dos problemas da comunidade;
  • acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações de saúde no Distrito de Saúde;
  • participar da definição de indicadores de qualidade e de resolubilidade nos serviços de saúde verificando o processo de incorporação dos avanços científicos e tecnológicos no território;
  • fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações que impactem na Saúde por parte dos setores públicos e privados;
  • avaliar e deliberar sobre os relatórios trimestrais de execução do Plano Municipal de Saúde para o Distrito;
  • elaborar seu Regimento Interno, conforme o inciso XIII do artigo 2º, que será encaminhado ao plenário do CMS/POA para discussão e avaliação.
Os Conselhos Distritais de Saúde de Porto Alegre são divididos em 13 regiões:


  1. CDS Humaitá / Navegantes / Ilhas
  2. CDS Norte
  3. CDS Noroeste
  4. CDS Eixo Baltazar
  5. CDS Nordeste
  6. CDS Leste
  7. CDS Centro
  8. CDS Partenon
  9. CDS Glória / Cruzeiro / Cristal
  10. CDS Lomba do Pinheiro
  11. CDS Sul / Centro Sul
  12. CDS Restinga
  13. CDS Extremo Sul
Acesse o calendário de reuniões dos CDS.


  

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  • Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre
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