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Ausência da Operação Inverno e desestruturação da Atenção Básica na capital
24.06.22
Anualmente, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS/POA) apresenta aos conselheiros as ações para atender a alta demanda da população, principalmente idosos e crianças, no que se refere às doenças de inverno. A ideia é a gestão informar sobre o planejamento feito no que diz respeito à contratação de recursos humanos, leitos hospitalares, medicamentos, equipamentos, ambulâncias e tudo que envolve o preparo e qualificação da rede, desde a Atenção Básica até a internação hospitalar. Desta forma, como tradicionalmente acontece, o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) pautou como tema da plenária desta quinta-feira, 23, a Operação Inverno e a situação da Atenção Básica.
Anualmente, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS/POA) apresenta aos conselheiros as ações para atender a alta demanda da população, principalmente idosos e crianças, no que se refere às doenças de inverno. A ideia é a gestão informar sobre o planejamento feito no que diz respeito à contratação de recursos humanos, leitos hospitalares, medicamentos, equipamentos, ambulâncias e tudo que envolve o preparo e qualificação da rede, desde a Atenção Básica até a internação hospitalar. Desta forma, como tradicionalmente acontece, o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) pautou como tema da plenária desta quinta-feira, 23, a Operação Inverno e a situação da Atenção Básica.
(Reunião 23.06.22 - Foto Katia Camargo/CMSPOA)
Em reunião com o CMS, Simpa, Cores Saúde e Fórum em Defesa do SUS, antes da plenária, na tarde desta quinta, a coordenadora da Atenção Básica/SMS, Caroline Schirmer, informou que a Secretaria Municipal da Fazenda “cortou” os recursos para a Operação Inverno deste ano, o que fez com que a SMS apresentasse ao Prefeito Sebastião Melo uma proposta de aditivo dos Termos de Colaboração com as instituições que atendem nas Unidades de Saúde (US). Porém, na mesma reunião, o secretário adjunto da SMS, Richard Dias, falou que a demanda com as necessidades de todas as áreas para a Operação Inverno ficou pronta somente em final de março e, em função do tempo necessário para votação da Câmara Municipal de Porto Alegre, não teria tempo hábil para a contratação de recursos humanos. Não ficou claro exatamente qual ou quais motivos levaram a gestão a aditar os termos de colaboração da AB como justificativa para dar conta da Operação Inverno.
Sistematicamente o CMS denuncia a política restritiva adotada pelo município em relação à falta de reposição dos afastamentos definitivos de servidores da SMS e a estratégia de sucateamento dos serviços próprios para justificar a falta de condições e, com isso, intensificar o processo de repasse das US para iniciativa privada. A reposição de servidores nos últimos 5 anos demonstra que houve uma defasagem de 66% de um contingente de mais de 1mil servidores que deixaram a Saúde.
Durante a plenária, a gestão não apresentou o planejamento da Operação Inverno, mesmo tendo sido acordado em reunião do núcleo de coordenação do colegiado na qual o governo faz parte. O CMS, no entanto, apresentou dados que explicitam a escolha do governo em diminuir a aplicação de recursos na Saúde.
O relatório de gestão do 1º quadrimestre de 2022, na tabela 89, demonstra um aumento de 40% na arrecadação das receitas líquidas e impostos pelo município desde 2015 até o momento. Em contraponto, a tabela 90, que demonstra o líquido aplicado pelo município em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), mostra que o valor investido no 1º quadrimestre de 2022 (12,03%) foi o menor da série histórica desde 2013. Além disso, os dados de contratações temporárias realizadas de 2021 até o momento, contabilizam um montante de 187 contratados no período em três processos diferentes, contrapondo a justificativa de que não teriam tido tempo hábil para utilizar desse dispositivo para a Operação Inverno deste ano.
Num cenário de crise sanitária e pandemia, com aumento do volume das necessidades em saúde, piora nas condições de vida e perda de direitos pela população, o CMS denuncia que o gestor da SMS descumpre de forma persistente a responsabilidade clínico-sanitária que é inerente ao seu cargo.
Como conseqüência, o colegiado, preocupado com o cuidado em saúde da população e o caos instalado na Atenção Básica, deliberou por cobrar, com caráter urgente, que o Ministério Público Estadual (MP/RS) pressione o desembargador Eduardo Delgado para a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Delgado é o responsável por uma das ações do TAC. Também deliberou que o MP participe de uma reunião do plenário para orientar os conselheiros de Saúde sobre o processo de execução do TAC. O plenário definiu, ainda, solicitar, via sistema externo de controle do Tribunal de Contas do Estado, que a SMS apresente o planejamento mensal com cronograma físico-financeiro da Operação Inverno. Por último, o colegiado vai cobrar que o secretário de Saúde Mauro Sparta assuma seu papel e participe das reuniões do CMS, conforme legislação do SUS, com a presença dos responsáveis pela área envolvida no tema da plenária.
O relatório de gestão do 1º quadrimestre de 2022, na tabela 89, demonstra um aumento de 40% na arrecadação das receitas líquidas e impostos pelo município desde 2015 até o momento. Em contraponto, a tabela 90, que demonstra o líquido aplicado pelo município em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), mostra que o valor investido no 1º quadrimestre de 2022 (12,03%) foi o menor da série histórica desde 2013. Além disso, os dados de contratações temporárias realizadas de 2021 até o momento, contabilizam um montante de 187 contratados no período em três processos diferentes, contrapondo a justificativa de que não teriam tido tempo hábil para utilizar desse dispositivo para a Operação Inverno deste ano.
Num cenário de crise sanitária e pandemia, com aumento do volume das necessidades em saúde, piora nas condições de vida e perda de direitos pela população, o CMS denuncia que o gestor da SMS descumpre de forma persistente a responsabilidade clínico-sanitária que é inerente ao seu cargo.
Como conseqüência, o colegiado, preocupado com o cuidado em saúde da população e o caos instalado na Atenção Básica, deliberou por cobrar, com caráter urgente, que o Ministério Público Estadual (MP/RS) pressione o desembargador Eduardo Delgado para a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Delgado é o responsável por uma das ações do TAC. Também deliberou que o MP participe de uma reunião do plenário para orientar os conselheiros de Saúde sobre o processo de execução do TAC. O plenário definiu, ainda, solicitar, via sistema externo de controle do Tribunal de Contas do Estado, que a SMS apresente o planejamento mensal com cronograma físico-financeiro da Operação Inverno. Por último, o colegiado vai cobrar que o secretário de Saúde Mauro Sparta assuma seu papel e participe das reuniões do CMS, conforme legislação do SUS, com a presença dos responsáveis pela área envolvida no tema da plenária.
