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Unidades de saúde sob risco com a ameaça de demissão dos trabalhadores do IMESF
(Foto divuglação SERGS)
08.05.2020
Após a rejeição da categoria, na quarta-feira, 6, à proposta apresentada no Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região (TRT-4), encerrou a mediação entre os trabalhadores do IMESF e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em relação ao acordo para as demissões do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF). A decisão segue, agora, para a Justiça do Trabalho.
O Conselho Municipal de Saúde (CMS/POA), preocupado com a manutenção dos serviços de saúde e com os trabalhadores e suas famílias, reafirma sua posição em relação à incorporação desses profissionais, já concursados, pela Prefeitura de Porto Alegre (PMPA), garantindo a continuidade do vínculo, a responsabilidade e a qualidade da assistência prestada. Neste sentido, encaminhou solicitação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que determina que os profissionais da Atenção Primária só podem ser contratados via processo seletivo público.
Conforme notícia do SINDISAÚDE, em consulta virtual com aderência de 65% da categoria representada, 86% dos consultados solicitaram aos sindicatos a negação à “proposta” da PMPA para a demissão em massa de cerca de 1,5 mil funcionários.
Segundo o SERGS, serão utilizados “os recursos jurídicos cabíveis para defender os direitos dos trabalhadores, principalmente neste momento de pandemia, quando é fundamental ter equipes à frente da atenção básica, e frente à possibilidade de desemprego que assusta os profissionais e suas famílias”.
Como se não bastasse a situação difícil vivida pelos profissionais da Saúde, o colegiado tem recebido inúmeras denúncias sobre o assédio do gestor, que só realizou o pagamento do vale-alimentação para médicos e dentistas, alegando ausência de acordo coletivo das demais categorias.
O CMS divulgou nota pública sobre as demissões do IMESF, no dia 22 de abril, onde afirma que “é alarmante que a PMPA, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), insista em demitir a força de trabalho especializada para substituir por vínculos precarizados num momento de crise que devasta o mundo inteiro”. Conforme a nota, “as equipes de saúde da família são responsáveis por mais de 60% da rede de atenção primária no município, mais de 90% delas estão nos territórios com os piores indicadores sociodemográficos e de saúde, sendo incumbidas pelo cuidado das populações mais vulnerabilizadas”.
Neste sentido, a recomendação conjunta nº 07/2020, do Ministério Público Feredal, Ministério Público de Contas/RS e MPT, indicou a revogação ou cancelamento enquanto vigente o estado de Emergência Nacional de eventuais avisos prévios em curso de funcionários do IMESF, ressalvados casos de demissão por justa causa.
Mesmo assim, a gestão da SMS segue operando a qualquer custo o projeto de governo de privatização da Saúde, ao colocar a vontade do governo acima dos interesses públicos, ignorando os efeitos da pandemia frente à necessidade de fortalecimento do SUS e proteção dos profissionais de Saúde, que são responsáveis por 80% dos atendimentos dos casos de COVID-19.
