- O CMS/POA
- Documentos
- Biblioteca
- Contato
Conselho delibera que todos os servidores do IMESF sejam absorvidos pela Prefeitura de Porto Alegre
27/09/2019A extinção do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF) foi a pauta do plenário do Conselho Municipal de Saúde, órgão permanente e deliberativo do Sistema Único de Saúde, desta quinta, 26. Por unanimidade, foi aprovada que todos os servidores do IMESF sejam absorvidos pela Prefeitura de Porto Alegre, que se torna, a partir da votação, uma recomendação ao prefeito Nelson Marchezan (PSDB).
Durante a reunião, os sindicatos que representam os trabalhadores do IMESF informaram que estão tomando as medidas cabíveis frente ao anúncio feito pelo prefeito, por coletiva de imprensa na semana passada, da demissão dos 1840 trabalhadores. Além de terem encaminhado a pauta com o Ministério Público do Trabalho.
Várias falas, como a da deputada Estadual Sofia Cavedon, o vereador Marcelo Sgarbossa, da assessora do senador Paulo Paim, Abgail Pereira, e do assessor da deputada Estadual Juliana Brizola, Marlon Zambrano, prestaram solidariedade aos trabalhadores do IMESF e à população da capital.
Os usuários do SUS e conselheiros de Saúde fizeram relatos das ações de mobilização das comunidades que estão sendo organizadas nas regiões. Além dos atos na frente das unidades de saúde, faixas e cartazes estão sendo produzidos de contrariedade ao anúncio de fechamento de serviços e da demissão dos trabalhadores.
Os conselheiros também aprovaram uma reunião com ministérios públicos a fim de solicitar a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de 2007, e da notificação recomendatória ao prefeito, de 2010. Além disso, será marcada uma pauta com os candidatos às eleições do conselho tutelar durante a assembléia dos trabalhadores do IMESF, que ocorre na próxima terça-feira, 1º de outubro, às 17h, na Igreja Pompéia.
Retrospectiva Saúde da Família em Porto Alegre:
1996 – Implantação de modo paralelo à Rede de Unidades Básicas de Saúde através de terceirização por Associações de Moradores.
2000 – Terceirização através da FAURGS – 93 ESF em 85 Unidades com ESF.
2004 – Gestão da época encaminha ao CMS proposta de regularização dos vínculos.
2007 – Agosto: Rompimento do contrato com FAURGS, demissão de em torno de 700 trabalhadores.
2007 – Gestão da época contrata Instituto Sollus.
2007 – Setembro: Assinatura do TAC MPF, MPE, MPT Recomenda ao município abster-se de contratar profissionais para Atenção Básica sem seleção pública e enviar à Câmara Municipal projeto de lei prevendo a admissão de profissionais necessários à rede.
2007 – Termo de parceria com instituto Sollus é assinado sem aprovação do CMS. TCE pede vistas, suspende a efetivação e posteriormente revoga medida.
2008 – CMS aprova resolução 37 que define que a ESF seja adotada como modelo da Atenção Básica.
2008 – Outubro: Análise da prestação de contas Instituto Sollus. Entrega de relatórios aos órgãos de controle.
2008 – PMPA encaminha à Câmara Municipal PL propondo o DPSF, tramitando até o final de 2009.
2009 – Agosto: anúncio de término do termo de parceria com a Sollus, anúncio de parceria com Instituto de Cardiologia.
2009 – Setembro: CMS conclui análise do convênio e entrega à gestão e aos órgãos de controle, entrega ao ministro da CGU.
2010 – Março: Notificação Recomendatória ao prefeito abstenha-se de admitir servidores por regime diverso do estatutário, previsto na lei orgânica do município.
2010 – Maio a Julho: Prefeito institui GT composto por: SMS, GP, SMF, SMA, SMGAE, GPO, PGM, SMCPEL, Câmara Municipal, CMS, SERGS, SINDSAUDE, SOERGS, CRO, SIMERS, SINDFARS e SIMPA. PMPA apresenta proposta de fundação como única saída, desconsiderando os riscos e ilegalidades apresentadas pelas entidades.
2013 – CMS discute expansão de saúde da família em Porto Alegre que aprova a resolução 09 de 2013, confirmando a de 2008.
1996 – Implantação de modo paralelo à Rede de Unidades Básicas de Saúde através de terceirização por Associações de Moradores.
2000 – Terceirização através da FAURGS – 93 ESF em 85 Unidades com ESF.
2004 – Gestão da época encaminha ao CMS proposta de regularização dos vínculos.
2007 – Agosto: Rompimento do contrato com FAURGS, demissão de em torno de 700 trabalhadores.
2007 – Gestão da época contrata Instituto Sollus.
2007 – Setembro: Assinatura do TAC MPF, MPE, MPT Recomenda ao município abster-se de contratar profissionais para Atenção Básica sem seleção pública e enviar à Câmara Municipal projeto de lei prevendo a admissão de profissionais necessários à rede.
2007 – Termo de parceria com instituto Sollus é assinado sem aprovação do CMS. TCE pede vistas, suspende a efetivação e posteriormente revoga medida.
2008 – CMS aprova resolução 37 que define que a ESF seja adotada como modelo da Atenção Básica.
2008 – Outubro: Análise da prestação de contas Instituto Sollus. Entrega de relatórios aos órgãos de controle.
2008 – PMPA encaminha à Câmara Municipal PL propondo o DPSF, tramitando até o final de 2009.
2009 – Agosto: anúncio de término do termo de parceria com a Sollus, anúncio de parceria com Instituto de Cardiologia.
2009 – Setembro: CMS conclui análise do convênio e entrega à gestão e aos órgãos de controle, entrega ao ministro da CGU.
2010 – Março: Notificação Recomendatória ao prefeito abstenha-se de admitir servidores por regime diverso do estatutário, previsto na lei orgânica do município.
2010 – Maio a Julho: Prefeito institui GT composto por: SMS, GP, SMF, SMA, SMGAE, GPO, PGM, SMCPEL, Câmara Municipal, CMS, SERGS, SINDSAUDE, SOERGS, CRO, SIMERS, SINDFARS e SIMPA. PMPA apresenta proposta de fundação como única saída, desconsiderando os riscos e ilegalidades apresentadas pelas entidades.
2013 – CMS discute expansão de saúde da família em Porto Alegre que aprova a resolução 09 de 2013, confirmando a de 2008.
