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Clínica de Saúde da Família sem médicos
27.12.2019
Editado em 30.12.2019
Em fiscalização realizada na tarde desta quinta-feira, 26, representantes do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) comprovaram denúncia de falta de médicos na Clínica de Saúde da Família José Mauto Ceratti Lopes, na Restinga. O serviço, referência para quase 20 mil pessoas da região, deveria atender com 6 médicos de saúde da família 40 horas semanais e está atendendo com duas médicas 40 horas das 8h às 17 horas e um médico plantonista, para atender a demanda livre, das 11h às 20 horas no turno estendido.
Esta situação é corriqueira no local e não se modificou mesmo após a assinatura do termo aditivo no contrato de colaboração entre a Prefeitura de Porto Alegre (PMPA) e a Associação Hospitalar Vila Nova (AHVN) para o gerenciamento das atividades e serviços de Saúde do Hospital Restinga. Com o aditivo, de outubro deste ano, a AHVN passou a gerenciar também a clínica de saúde, que era de responsabilidade do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF). Com isso, o contrato teve um incremento de 500% no valor dos repasses municipais, passou de R$ 300 mil para mais de R$ 1,5 milhão. O valor total do contrato repassado à AHVN mensalmente, incluindo verbas federal e estadual, está estimado em R$ 4.971.923,84, que inclui o gerenciamento do hospital e da clínica.
Editado em 30.12.2019
Em fiscalização realizada na tarde desta quinta-feira, 26, representantes do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) comprovaram denúncia de falta de médicos na Clínica de Saúde da Família José Mauto Ceratti Lopes, na Restinga. O serviço, referência para quase 20 mil pessoas da região, deveria atender com 6 médicos de saúde da família 40 horas semanais e está atendendo com duas médicas 40 horas das 8h às 17 horas e um médico plantonista, para atender a demanda livre, das 11h às 20 horas no turno estendido.
Esta situação é corriqueira no local e não se modificou mesmo após a assinatura do termo aditivo no contrato de colaboração entre a Prefeitura de Porto Alegre (PMPA) e a Associação Hospitalar Vila Nova (AHVN) para o gerenciamento das atividades e serviços de Saúde do Hospital Restinga. Com o aditivo, de outubro deste ano, a AHVN passou a gerenciar também a clínica de saúde, que era de responsabilidade do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF). Com isso, o contrato teve um incremento de 500% no valor dos repasses municipais, passou de R$ 300 mil para mais de R$ 1,5 milhão. O valor total do contrato repassado à AHVN mensalmente, incluindo verbas federal e estadual, está estimado em R$ 4.971.923,84, que inclui o gerenciamento do hospital e da clínica.
Esse aditivo foi rejeitado por unanimidade no plenário do CMS, que aprovou o parecer nº 26 da Secretaria Técnica (SETEC) apontando irregularidades para o gerenciamento da clínica. Entre elas, a alteração do objeto inicial do chamamento público que resultou o termo de colaboração. A votação do parecer foi realizada no dia 5 de dezembro, durante reunião ordinária do CMS.
Na visita, os conselheiros verificaram, ainda, o início da cobrança de estacionamento no parque do hospital. Ação que não consta no contrato firmado e já foi alvo de questionamento administrativo por parte do conselho ao gestor do contrato na Secretaria Municipal de saúde (SMS). Ainda sem resposta.
A perda de vinculo no cuidado entre usuário e trabalhadores e a desconstinuidade na assistência também foram problemas percebidos durante a visita ao local. Conforme a conselheira Nídia Albuquerque, liderança da região, dificuldades que vem gerando insegurança na comunidade após a instalação da clínica, que fechou a unidade de saúde (US) Castelo e parte da US Pitinga. “As pessoas nunca sabem que médico vai atender, cada hora é um médico diferente”, disse.
Em relação à facilidade de acesso a exames laboratoriais e de raio x, entre outros, prometidos pela gestão à comunidade local à época da aprovação da instalação da clínica, em 2017, o que a realidade demonstrou é que a clínica não possui equipamentos próprios para raio X e outros exames simples. Todos são encaminhados, como o padrão das demais unidade de saúde, via regulação da SMS.
Para Nídia, a campanha publicitária da PMPA, que está sendo veiculada na mídia e para a qual foram empenhados mais de R$ 34 milhões, conforme diário oficial de 16 de dezembro, é enganosa ao ressaltar a Clínica de Saúde da Família. “Com essas propagandas a gente se sente ofendida, porque parece que tudo está bem”, desabafou. “Como é que ele tem dinheiro para fazer publicidade e não tem para fazer um posto de saúde”, disse.
A Restinga é uma das regiões mais carentes da cidade e uma das mais desassistidas, aonde profissionais são remanejados cotidianamente para suprir a escassez, conforme apontou levantamento feito pelo CMS, realizado em caráter de urgência.
