CMS recomenda ações de enfrentamento da pandemia ao gestor da Saúde

12.05.2020

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) aprovou uma recomendação, ad referendum, com medidas a serem promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS/POA) em função do novo Coronavírus, Covid-19.

O documento indica a constituição de uma fila única de acesso a todos os leitos hospitalares de terapia intensiva, seguindo a recomendação do Conselho Nacional de Saúde nº 026, de 22 de abril. Dessa maneira, o que regraria o atendimento seria a gravidade da doença e a ordem de entrada no sistema conforme o diagnóstico, priorizando o atendimento de qualquer paciente. Ainda, orienta que as requisições de todos os serviços laboratoriais sejam feitas em plataforma única, incluindo kits de testes.

Entre outras coisas, a recomendação propõe a criação de um comitê na SMS, com a participação do CMS, universidades federais e entidades de representação dos profissionais de Saúde e de Saúde Coletiva, e a instalação de painéis públicos no site da SMS que organizem todas as informações relacionadas ao enfrentamento da pandemia, garantido que os dados financeiros, clínicos e epidemiológicos sejam de conhecimento público e utilizados para as tomadas de decisões.

O texto também orienta a adoção de parâmetros mínimos para balizar as mudanças de afrouxamento das medidas de distanciamento social, entre eles: o declínio de novos casos, pacientes internados e óbitos por Covid-19 por um período de monitoramento de 14 dias, ter um volume suficiente de testes com sensibilidade e especificidade adequados para acompanhar as condições dos trabalhadores da Saúde e outros de setores de maior exposição, o suprimento adequado dos equipamentos de proteção individual (EPIs), e a organização de um fluxo de quarentena para os casos confirmados e seus contatos, com controle do isolamento.

A recomendação considera que a tomada de decisão deve ser amparada num planejamento adequado e suficiente para o enfrentamento da pandemia. E que, em sua ausência, deve-se considerar as ações para um cenário mais grave de pandemia, sendo, desta forma, as ampliações de leitos previstas até o momento insuficientes para o cenário mais crítico. Desta maneira, indica a análise e operacionalização do uso dos Hospitais Parque Belém, Álvaro Alvim/HCPA e Beneficência Portuguesa.

Além disso, o documento alerta que as demissões, em plena pandemia, dos funcionários públicos concursados via Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF) podem impactar em até 68% da rede de Atenção Primária da capital. Desta forma, sugere a proteção desses profissionais em relação tanto ao sofrimento psíquico quanto à segurança no trabalho.

O documento foi pautado pelo artigo 196 da Constituição Federal, pela declaração de emergência em saúde pública de relevância internacional emitida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a portaria ministerial 188, que declarou emergência em saúde pública de importância nacional, e diversas outras leis e portarias, além de medidas provisórias de âmbito nacional, estadual e municipal emitidas após a nova doença causada pelo Coronavírus, a COVID-19.