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15.05.2020

O Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (CES/RS) manifestou concordância à nota pública do Conselho Municipal de Porto Alegre (CMS/POA), de 29 de abril, sobre o termo de convênio celebrado pelo município de Porto Alegre e a União Brasileira de Educação e Assistência (UBEA), mantenedora do Hospital São Lucas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (HSL/PUCRS).

 

A moção de apoio, ad referendum, foi emitida na quinta-feira, 7, pela mesa diretora do CES/RS. Entre outras coisas, o documento alerta que a assinatura do termo ocorreu sem a deliberação do CMS/POA, o que descumpre a legislação vigente, e reforça, ainda, que o conselho é um “órgão que perfectibiliza o cumprimento da diretriz constitucional da participação da comunidade no Sistema Único de Saúde”. Também ressalta que as tratativas do assunto já estavam sendo feitas há meses, no entanto, sem a ciência do CMS.

 

Acesse a moção em pdf.

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