10.08.20
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lança oficialmente nesta terça-feira, às 10 horas, no canal do youtube do CNS, a petição “Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021?”.
O objetivo da ação é não deixar que o governo federal reduza em R$ 35 bilhões o orçamento da Saúde no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 da União. Por isso a petição tem a proposta de:
1. Garantir que o PLDO 2021 contemple para o Ministério da Saúde um piso emergencial enquanto um orçamento mínimo no valor de R$ 168,7 bilhões (correspondente ao montante da Lei Orçamentária Anual [LOA] 2020 adicionados os créditos extraordinários e as variações anuais do IPCA, de 2,13%, e da população idosa, de 3,8%).
2. Revogar a EC 95/2016 para implementar uma outra regra de controle das contas públicas que não fragilize as políticas sociais e traga prejuízos para a população, principalmente para a saúde pública.
“Sem Saúde não há economia. O SUS garantiu o 2020 e merece mais em 2021!”
A petição está no ar e já pode ser assinada.
Assine a petição