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Petição Pública mobiliza sociedade para mais recursos para o SUS em 2021
25.08.2020
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou, no dia 11 de agosto, uma mobilização nacional em defesa de mais recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS). A petição pública “O SUS merece mais em 2021” tem a participação e adesão dos conselhos de saúde, parlamentares, frentes, entidades e movimentos sociais.
A ação destaca a importância do SUS diante da calamidade pública causada pela pandemia da Covid-19 e as dificuldades que enfrenta devido ao subfinanciamento. A projeção feita pelo CNS para 2021, considerando os impactos do pós-pandemia, é de agravamento dessa situação. Tendo em vista que o SUS precisará ter orçamento para vacinas, diminuir a demanda reprimida de 2020 de cirurgias eletivas e exames de maior complexidade, e, ainda, as consequências da interrupção do tratamento de doenças crônicas.
O objetivo da petição é não deixar que o governo federal reduza em R$ 35 bilhões o orçamento da Saúde no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 da União. Por isso, tem a proposta de:
1. Garantir que o PLDO 2021 contemple para o Ministério da Saúde um piso emergencial enquanto um orçamento mínimo no valor de R$ 168,7 bilhões (correspondente ao montante da Lei Orçamentária Anual [LOA] 2020 adicionados os créditos extraordinários e as variações anuais do IPCA, de 2,13%, e da população idosa, de 3,8%);
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou, no dia 11 de agosto, uma mobilização nacional em defesa de mais recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS). A petição pública “O SUS merece mais em 2021” tem a participação e adesão dos conselhos de saúde, parlamentares, frentes, entidades e movimentos sociais.
A ação destaca a importância do SUS diante da calamidade pública causada pela pandemia da Covid-19 e as dificuldades que enfrenta devido ao subfinanciamento. A projeção feita pelo CNS para 2021, considerando os impactos do pós-pandemia, é de agravamento dessa situação. Tendo em vista que o SUS precisará ter orçamento para vacinas, diminuir a demanda reprimida de 2020 de cirurgias eletivas e exames de maior complexidade, e, ainda, as consequências da interrupção do tratamento de doenças crônicas.
O objetivo da petição é não deixar que o governo federal reduza em R$ 35 bilhões o orçamento da Saúde no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 da União. Por isso, tem a proposta de:
1. Garantir que o PLDO 2021 contemple para o Ministério da Saúde um piso emergencial enquanto um orçamento mínimo no valor de R$ 168,7 bilhões (correspondente ao montante da Lei Orçamentária Anual [LOA] 2020 adicionados os créditos extraordinários e as variações anuais do IPCA, de 2,13%, e da população idosa, de 3,8%);
2. Revogar a EC 95/2016 para implementar uma outra regra de controle das contas públicas que não fragilize as políticas sociais e traga prejuízos para a população, principalmente para a saúde pública.
Assine a petição e divulgue nas suas redes sociais.
Assine a petição e divulgue nas suas redes sociais.
