Desestatizações dos hospitais de Pronto Socorro e Materno-Infantil Presidente Vargas serão discutidas no plenário do CMS

31.08.21

Conforme encaminhado na última plenária do colegiado (19), após o informe da abertura de manifestação de interesse para concessões dos dois únicos hospitais públicos do município, o Conselho Municipal de Saúde (CMS/POA) solicitou que o governo apresente a proposta aos conselheiros de Saúde na reunião ordinária que ocorrerá na próxima quinta-feira, 2.

O CMS reitera que a abertura desse processo, que inclui estruturas vinculadas à Saúde e ao SUS, é ilegal na medida em que incide nos regramentos previstos nas Leis 8080 e 8142/90. Assim como fere frontalmente o artigo 199 da Constituição Federal, que determina que “as instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos". Dessa forma, o CMS enviou ao Ministério Público Estadual para análise e manifestação quanto à legalidade do processo.

No dia 5 de agosto, o Conselho Gestor de Parcerias (CGP) do município autorizou projetos e concessões para vários equipamentos públicos, desde novo trecho da Orla, parques, até os hospitais públicos de Pronto Socorro (HPS) e Materno-Infantil Presidente Vargas (HMIPV). A decisão foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), do dia 18 de agosto.

O prefeito Sebastião Melo, com isso, pretende repassar à iniciativa privada hospitais com estruturas 100% públicas, de excelência e qualidade, do SUS de Porto Alegre. Os termos da minuta da proposta não foram repassados ao CMS, órgão permanente e deliberativo, descumprindo todas as normativas de regramento e procedimentos do SUS.

Principal serviço de emergência do Rio Grande do Sul, o HPS existe há 75 anos e realiza mais de 900 atendimentos diários. É um hospital de ensino, especializado em mais de 10 tipos de serviços em emergência para a população, entre eles trauma, clínica e medicina intensiva.

Municipalizado em agosto de 2000, o HMIPV também é uma instituição de ensino e referência regional no atendimento materno-infantil e a gestantes de alto risco, além de oferecer inúmeros programas especiais, entre eles o Centro de Referência no Atendimento Infanto-Juvenil (CRAI), o Serviço de Referência de Triagem Neonatal - SRTN (teste do pezinho) e o Programa de Assistência Integral à Gestante Adolescente (PAIGA). Possui título de Hospital Amigo da Criança, pois se destaca dos demais pelo incentivo ao aleitamento materno exclusivo (AME) e pela qualidade da assistência que oferece.

A plenária será transmitida ao vivo pelo canal do facebook do CMS, a partir das 18h30min.