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CMS recebe homenagem da Câmara de Vereadores
24.05.2022
(Foto: Gabriel Ribeiro/CMPA)
O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) foi homenageado pelo parlamento municipal em solenidade alusiva aos 30 anos do colegiado. Por requisição do vereador Aldacir Oliboni, a atividade ocorreu durante audiência da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) na tarde desta segunda-feira, 13. Participaram da solenidade, além dos vereadores, a coordenação do CMS/POA e conselheiros de Saúde de várias regiões da cidade, representando os segmentos usuário e trabalhador do controle social.
A vice-coordenadora do Conselho, Ana Paula de Lima, agradeceu a Oliboni pela homenagem ao órgão. Lembrou que o CMS é referência para a cidade de mobilização, descentralização e participação popular desde a década de 80, mesmo antes de sua criação oficial, em 1992. Destacou que o Conselho é resultado da base da militância e das uniões de Vilas nos Distritos de Saúde e nas periferias da capital, que formavam, à época, as Comissões Interinstitucionais Municipais de Saúde (CIMS). Referiu que o controle social do SUS está instituído pela Lei 8142/90, que expressa a participação popular impressa na Constituição de 1988, e por regulamentações federais, com caráter permanente, deliberativo e colegiado. “O que cabe ao gestor, seja ele qual for, é zelar para a efetividade desse papel que está escrito na lei”, disse. Ana Paula também prestou homenagem a duas conselheiras presentes na audiência, Vanda Lemos, a mais antiga conselheira do CMS, usuária da região Eixo-Baltazar, e Maria Letícia de Oliveira Garcia, representando os trabalhadores, duas mulheres negras representativas no processo de construção do controle social e da participação popular.
A vice-coordenadora do Conselho, Ana Paula de Lima, agradeceu a Oliboni pela homenagem ao órgão. Lembrou que o CMS é referência para a cidade de mobilização, descentralização e participação popular desde a década de 80, mesmo antes de sua criação oficial, em 1992. Destacou que o Conselho é resultado da base da militância e das uniões de Vilas nos Distritos de Saúde e nas periferias da capital, que formavam, à época, as Comissões Interinstitucionais Municipais de Saúde (CIMS). Referiu que o controle social do SUS está instituído pela Lei 8142/90, que expressa a participação popular impressa na Constituição de 1988, e por regulamentações federais, com caráter permanente, deliberativo e colegiado. “O que cabe ao gestor, seja ele qual for, é zelar para a efetividade desse papel que está escrito na lei”, disse. Ana Paula também prestou homenagem a duas conselheiras presentes na audiência, Vanda Lemos, a mais antiga conselheira do CMS, usuária da região Eixo-Baltazar, e Maria Letícia de Oliveira Garcia, representando os trabalhadores, duas mulheres negras representativas no processo de construção do controle social e da participação popular.
O vereador Oliboni destacou Porto Alegre como uma das primeiras cidades a criar o Conselho de Saúde, por meio da Lei 277 sancionada pelo então prefeito Olívio Dutra. Fez uma retrospectiva dos 30 anos do CMS/POA e destacou a relevância do trabalho realizado, principalmente nas conquistas em defesa do SUS. Ressaltou o protagonismo do colegiado frente aos casos de desvios de recursos públicos na Saúde e citou, como exemplo, o caso histórico de denúncia de irregularidades do Instituto Sollus. “Por meio da representação que o CMS fez contra a Sollus o governo municipal conseguiu recuperar R$ 10 milhões”, lembrou.
Prestaram homenagem ao CMS, durante a audiência, os vereadores: Airto Ferronato (PSB), Bruna Rodrigues (PCdoB), Daiana Santos (PCdoB), Jonas Reis (PT), Laura Sito (PT), Leonel Radde (PT), Pedro Ruas (PSOL) e Roberto Robaina (PSOL).
O CMS/POA, instância deliberativa de planejamento, fiscalização e avaliação permanente do Sistema Único de Saúde de Porto Alegre, foi criado no dia 20 de maio de 1992 com a publicação da Lei Municipal Complementar nº 277. O controle social do SUS tem suas atribuições instituídas na Constituição Federal, com competências fixadas na Lei Federal nº 8.142/90.
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