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Prefeito Melo segue terceirizando a Saúde de Porto Alegre
Ato em Defesa do SUS e contra as terceirizações/20.06.2022
Foto: Katia Camargo/CMS/POA
21.06.2022
Nesta segunda-feira (20), o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA), junto com o Simpa e Cores Saúde, realizou um ato contra a ampla terceirização implantada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da principal porta de entrada do SUS, a Atenção Básica (AB). A manifestação, que ocorreu durante à tarde na frente do prédio da gestão da SMS, tinha o objetivo de marcar uma agenda com o secretário de Saúde, Mauro Sparta, para tratar dos termos aditivos aos contratos com as empresas terceirizadas da AB. A reunião foi marcada para quinta (23), às 14h30.
Como encaminhamento aprovado na última plenária do CMS, também foi protocolado nesta terça (21), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), um pedido de habilitação junto à ação de execução de termo de ajustamento de conduta (TAC). O documento protocolado alerta o judiciário para a ampliação das terceirizações na saúde, que desestrutura amplamente os serviços e oferece risco à manutenção do cuidado nas comunidades, e destaca a extrapolação do caráter complementar permitido no SUS. A ação civil sobre o TAC foi movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), a partir da representação do CMS junto ao órgão .
Atualmente, das 135 Unidades de Saúde (US) da Atenção Básica, 101 são terceirizadas, 14 conveniadas e apenas 20 prestadas de forma pública pelo município. Com a proposta de aditivos aos termos de colaboração (SEI: 20.0.000085333-0, 20.0.000086263-1 e 20.0.000087343-9), justificando a intempestividade da Operação Inverno, o governo vai ampliar a terceirização para um total de 116 US, ficando com apenas 5 postos prestados de forma própria (Modelo, IAPI, Bananeiras, Belém Novo e Camaquã). Conforme justificativa nos processos, a gestão argumenta a falta de tempo hábil para as contratações da operação inverno: “por motivos adversos da gestão, não há lapso temporal adequado para as novas contratações, levando em consideração os procedimentos administrativos indispensáveis”. Chama a atenção o fato que a operação inverno, que supre a demanda extra de atendimento relativas às doenças de inverno na população, é uma ação que ocorre todos os anos, o que permitiria previsão e planejamento.
Atualmente, das 135 Unidades de Saúde (US) da Atenção Básica, 101 são terceirizadas, 14 conveniadas e apenas 20 prestadas de forma pública pelo município. Com a proposta de aditivos aos termos de colaboração (SEI: 20.0.000085333-0, 20.0.000086263-1 e 20.0.000087343-9), justificando a intempestividade da Operação Inverno, o governo vai ampliar a terceirização para um total de 116 US, ficando com apenas 5 postos prestados de forma própria (Modelo, IAPI, Bananeiras, Belém Novo e Camaquã). Conforme justificativa nos processos, a gestão argumenta a falta de tempo hábil para as contratações da operação inverno: “por motivos adversos da gestão, não há lapso temporal adequado para as novas contratações, levando em consideração os procedimentos administrativos indispensáveis”. Chama a atenção o fato que a operação inverno, que supre a demanda extra de atendimento relativas às doenças de inverno na população, é uma ação que ocorre todos os anos, o que permitiria previsão e planejamento.
Na mesma plenária também foi indicada a solicitação de uma auditoria sobre os termos de colaboração da Atenção Básica com pedido de suspensão do novo edital de chamamento público da SMS que prevê a terceirização da AB para os próximos cinco anos. O recurso administrativo está em construção. O edital nº 2/2022, publicado no Diário Oficial em 1º de junho, propõe a manutenção e ampliação das terceirizações das US como solução definitiva para os serviços da AB, contrariando todas as negociações realizadas até o momento sobre o TAC. O novo edital também causa estranhamento na diminuição dos critérios para as empresas a serem contratadas no que diz respeito ao tempo de experiência em prestação de serviço de saúde, que dos 10 anos exigidos no edital anterior, passou para apenas um ano no atual.
Na próxima quinta (23), a partir das 18h30min, o CMS vai pautar a Operação Inverno e a situação da Atenção Básica na reunião do plenário que será transmitida ao vivo na página do facebook (https://www.facebook.com/conselhodesaudeportoalegre).
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