Coordenação do Conselho de Saúde esteve em audiência com Ministério Público para tratar da lei do colegiado

16.09.22

(Foto divulgação CMS/POA - audiência MP/RS na tarde de 15.09.22)

Nesta quinta-feira, 15, os Conselhos Municipal de Saúde (CMS/POA) e Estadual de Saúde (CES/RS) estiveram em audiência com os promotores do MP-RS Márcia Rosana Cabral Bento e Mauro Luís Silva de Souza para tratar do projeto de lei complementar (PLC) nº 026 de 2021, encaminhada pelo executivo à Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) e aprovado no dia 17 de agosto pela base aliada do governo Sebastião Melo.

Na reunião, no formato híbrido, estiveram presentes: a coordenadora do CMS/POA, Tiana Brum de Jesus, a vice-coordenadora Ana Paula de Lima, os coordenadores adjuntos Maria Inês Flores e Waldir Bohn Gass, o presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES/RS) Cláudio Augustin, os advogados Rodrigo Finkelsztejn (assessor jurídico CES/RS) e Eduardo Pimentel Pereira (Simpa), e a equipe de trabalhadores do CMS.

Após analisarem a documentação enviada pelo CMS, o encaminhamento do MP/RS é de entrar com uma Ação Civil Pública (ACP) na justiça contra as ilegalidades contidas na lei, caso venha a ser sancionada pelo prefeito.

Notícias relacionadas:

NOTA PÚBLICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 026/21 DO EXECUTIVO MUNICIPAL

CES emite recomendação para que o prefeito Sebastião Melo vete o PLC 026/21