MOÇÃO DE APOIO À CASA MIRABAL

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA), órgão permanente e deliberativo do SUS, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e a Lei Complementar Nº 277 de 1992, conforme deliberado pela reunião ordinária de 03 de novembro de 2022, MANIFESTA APOIO À CASA DE REFERÊNCIA MULHERES MIRABAL e seu fundamental trabalho de acolhimento e abrigamento a mulheres vítimas de violência e a suas filhas e filhos.

A Mirabal, que completará 6 anos de existência no dia 25 de novembro, já atendeu mais de 700 mulheres vítimas de violência com apoio jurídico, psicológico e assistencial de forma totalmente autônoma e sem poder contar nenhum apoio da Prefeitura de Porto Alegre. Aliás, para existir, precisa resistir bravamente contra os ataques do Município no processo de reintegração de posse do local no qual a Casa esta atualmente instalada, localizado na rua Souza Reis, na Zona Norte. No dia 1º de novembro, a Mirabal fez uma manifestação com caminhada até a Procuradoria Geral do Município, ocupando a prefeitura em protesto contra o despejo. Após o enfrentamento, a Prefeitura de Porto Alegre garantiu o fim do processo de disputa pelo prédio até que o Município possa oferecer um espaço adequado para a Mirabal seguir seu trabalho.

Por tudo isso, o CMS/POA se solidariza com a luta da Mirabal e emite MOÇÃO DE APOIO ao imprescindível trabalho desenvolvido e pela manutenção do local na qual está instalada até que seja encontrado um espaço adequado pelo Município e de acordo com as necessidades do serviço.

Porto Alegre, novembro de 2022.

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