O orçamento do Governo Melo para a Saúde em 2023 impõe pena de morte para quem precisa do SUS em Porto Alegre, conforme usuária e conselheira de Saúde

05.12.23

“A pena de morte não existe no Brasil, mas existe no SUS administrado pela Prefeitura de Porto Alegre, porque os exames demoram tanto que a doença se agrava e já não adianta mais”, disse indignada a Conselheira de Saúde Djanira da Conceição durante a apresentação do relatório da Comissão de Financiamento e Orçamento (COFIN) do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) sobre a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 enviada pelo Executivo à Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA).

Djanira, usuária do SUS da região Sul Centro-Sul e ex-coordenadora do Conselho de Saúde, fez uma fala forte referindo-se à demora excessiva para consultas (lista de espera) e exames especializados (lista de espera) que colocam a população em risco de vida, e que se agravará com o corte de recursos e a falta de investimento em Saúde que a gestão Melo pretende para o próximo ano. “É dolorido ver uma cidade que já foi referência em Saúde ficar neste estado. Esse trabalho demonstra a incapacidade do prefeito e do gestor da Saúde que estão ai”, desabafou Djanira.

A COFIN fez um estudo que durou três meses de um trabalho exaustivo no qual foram feitos apontamentos sobre a PLOA 2023 para a Saúde. O relatório foi aprovado por unanimidade no Colegiado na última quinta-feira (1º), inclusive pelos representantes da gestão. Com isso, o documento foi enviado à CMPA com recomendação para que os vereadores revisassem o Projeto de Lei Orçamentário encaminhado pelo Executivo, porém, mesmo assim a LOA foi aprovada pela maioria governista na Câmara nesta segunda (5), expressando o descomprometimento do legislativo com a Saúde e o SUS. Com isso, o governo virou as costas para o enfrentamento dos problemas de saúde da população porto-alegrense e sua bancada na Câmara lavou as mãos.

Conforme demonstra o parecer, o orçamento é insuficiente para cobertura de despesas contratadas e não faz frente às demandas antigas represadas de Saúde que foram agravadas no período pandêmico, com necessidades de oferta de serviços especializados e de exames e procedimentos para atender os usuários com Covid longa. Entre outros, o documento destaca que os recursos não darão conta de contratos firmados para incentivos hospitalares e ambulatoriais, contratualização dos pronto atendimentos, Atenção Primária, Farmácia de Medicamentos Especiais, implantação de cinco novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), obras, mutirões, operação inverno e para o custeio dos Hospitais de Pronto Socorro (HPS) e Presidente Vargas (HMIPV), que já tiveram redução do cofinanciamento estadual em função do programa ASSISTIR.

O orçamento aprovado não contempla o pedido inicial previsto pela própria Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para manutenção e custeio dos serviços existentes, que teve um corte de 68,28%. Além de não atender as diversas áreas da Saúde, especialmente em relação aos recursos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde, que devem ser gerenciados pelo secretário de Saúde, o que não está sendo seguido pelo governo Melo, descumprindo sentença judicial de 2018. “A solicitação da SMS previa idealmente o montante de R$ 778.753.366,32 para enfrentar as despesas atuais e novas (sem considerar as despesas de Pessoal e Publicidade), contudo, após rodadas de negociação com o centro do Governo, o PLOA 2023 contemplou apenas R$ 246.999.126,00”, apontou o parecer. O documento destaca que foi desconsiderando todo o planejamento técnico-político em Saúde apresentado pelas áreas da SMS envolvidas na indicação das necessidades para o próximo ano.

O valor orçado para Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS) pelo Município, considerando a previsão da receita liquida de impostos e transferências, é de 17,20%, o segundo menor valor, considerando os percentuais efetivamente executados, entre 2013 e 2022. “A gestão municipal tem adotado uma perspectiva de executar menos do que foi o orçado, isto é, adota uma perigosa política de restrição orçamentária frente ao cenário de ampliação das necessidades em saúde, inclusive, ante os nefastos efeitos do desemprego e precarização do trabalho, que aumenta consideravelmente a população SUS dependente”, destaca. Sobre isso, o documento denuncia, também, que durante o período de crise sanitária relacionado à Covid-19, o Município executou menos em ASPS do que foram executados am anos anteriores.

Em relação aos Serviços Hospitalares e Ambulatoriais contratualizados, apesar do valor orçado ser superior ao exercício anterior (R$ 1.074.748.592,00 ante R$ 938.890.727,00), o relatório de excedentes elaborado pela SMS mostra que o valor é insuficiente para manutenção de diversas ações existentes e aponta a necessidade de R$ 39.502.571,62 a mais no orçamento apenas para a manutenção dos serviços já contratados ou em vias de contratação. Além deste valor, seria necessário o aporte de mais R$ 33.876.052,28 para abertura de novos serviços e realização de mutirões.

O relatório aponta que há contradição e insuficiência para a manutenção de contratos previstos para a Saúde da Família e denuncia que o valor proposto de R$ 167.779.039,00 não cobre sequer o custo apresentado no Edital de Chamamento Público 02/2022 para gerenciamento, administração, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na Rede de Atenção Primária à Saúde (APS). “Conforme demonstrado na planilha de excedentes elaborada pela SMS, o valor orçado para cobertura das parcerias é R$ 151.357.378,75 inferior ao valor do edital de chamamento público em andamento”, destaca o documento.

A coordenadora adjunta do CMS/POA, conselheira e usuária do SUS da região Leste, Maria Inês Flores, que dirigiu a mesa da plenária, parabenizou aos integrantes da Cofin pelo excelente trabalho desenvolvido com o parecer. Maria Inês reforçou que todo cidadão paga seus impostos, mas não tem a contrapartida do Governo. “Parece que essa gestão, assim como outras se importam com o povo somente nos dois meses antes da eleição. As pessoas estão ficando mais doentes física e psicologicamente e a gestão diminui o valor para saúde. Porém, tem dinheiro para dar para os grandes empreendimentos, para as corporações, para a Orla, mas não para Saúde”, destacou.

O plenário aprovou também por indicação do próprio parecer da Cofin, uma moção de repúdio à PLOA 23, por caracterizar “omissão sanitária deliberada, com ampliação de repasse de recursos para entidades privadas num projeto de empresariamento da Saúde com flagrante descumprimento do interesse público para beneficiamento de interesses privados, na medida em que nunca antes tivemos os cortes apresentados no orçamento".