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Moção de Repúdio contra ato de racismo
O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA), no uso das
atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal, as Leis Federais
8080/90 e 8142/90, e a Lei Complementar 277/92, expressa total repúdio a
mais um caso de racismo vivenciado por uma pessoa negra na cidade de Porto
Alegre. Vanderlei Oliveira Soares, homem negro, artesão, irmão de Elaine
Oliveira Soares, mulher negra, enfermeira que ocupa importantes espaços em
direção aos direitos da população negra. Vanderlei apenas existiu com sua cor
de pele para que fosse atacado por um funcionário do supermercado
Hoffmann, já a caminho de casa, foi seguido pelo segurança, sendo agredido
fisicamente e sofrendo violência psicológica, sob a narrativa que havia furtado
no estabelecimento, após foi imobilizado e levado a força ao local.
Desde o ocorrido, o supermercado manifestou publicamente sua discordância
com a atitude deste funcionário e o demitiu. Porém, em nenhum momento, antes
do caso ser publicizado, o espaço assumiu a condução da situação de forma
ética. Vanderlei sofreu golpes em seu corpo que o deixou com lesões, foi
acusado por roubo, humilhado diante das pessoas que presenciaram o
ocorrido. Mesmo sendo cliente assíduo do supermercado, somente ao verem
as câmeras, confirmaram que não havia nenhuma prova desta acusação, além
disso, demoraram para acionar a polícia. Uma nota pública e a demissão do
funcionário não são atos de reparação para combater qualquer prática racista,
é preciso se responsabilizar com uma política antirracista, e não apenas
culpabilizar individualmente o funcionário. Em nota, o Hoffman negou que havia
ocorrido um crime de racismo e que possuem “pessoas negras no quadro de
funcionários”, falas que só reafirmam a expressão da branquitude que se
defende de seus atos.
defende de seus atos.
Mais uma vida exposta à barbárie do racismo, que persiste no cotidiano
de vida das pessoas negras que são atravessadas pelo racismo estrutural,
sistemático e institucional. Não foi apenas a violência física que deixou
cicatrizes, há cicatrizes que irão marcar a vida de Vanderlei e de sua família
pelo medo, pela exposição e humilhação sofridos. O racismo mata, mata quando tira
vidas, quando arranca brutalmente a dignidade da população negra, quando
produz sofrimento e dor, marcas carregadas historicamente, que denotam que
ainda temos muitas lutas pela frente.
Na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é explícito
que o racismo é determinante na condição de saúde da população, e
considerando que um dos elementos indispensáveis para efetivação da
democracia é a superação das iniquidades e violências raciais, ainda temos
muito chão a percorrer.
O Conselho Municipal de Saúde se solidariza com Vanderlei, com Elaine,
com toda sua família e expressa total repúdio a qualquer prática racista.
Moção aprovada da reunião ordinária do Plenário do Conselho Municipal
de Saúde de Porto Alegre de 5 de setembro de 2024.
Documento em pdf.
de Saúde de Porto Alegre de 5 de setembro de 2024.
Documento em pdf.
