Conselho aprova regimento interno da 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ªCMSTT)

14.03.2025

Nesta quinta-feira, 13, conselheiras e conselheiros de Saúde aprovaram o regimento da 4ª CMSTT que ocorrerá nos dias 10 (noite), 11 (manhã e tarde) e 12 (manhã) de abril deste ano, no auditório da Faculdade de Odontologia da Universidade do Rio Grande do Sul (UFRGS). A realização do evento é de responsabilidade do Conselho de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) e da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS/POA).

O debate da Conferência, que seguirá o tema nacional proposto pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), será "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano", subdividido em três eixos temáticos que balizarão as discussões em grupos do segundo dia do evento. São eles:
Eixo I - As Políticas Municipal, Estadual e Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
Eixo II - As novas Relações de Trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; e
Eixo III - Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para Efetivação do Controle Social.

Entre outras coisas, o regimento formaliza o público-alvo da Conferência, que serão as pessoas participantes da etapa do Município. Os critérios para definir o segmento de cada participante que poderá se inscrever como pessoa delegada, com direito a voz e voto, são os seguintes: 
I – Segmento gestor e prestador de serviço do SUS: 
a) exercer cargo/função de gestão nas 3 (três) esferas de governo, na administração direta e indireta, ou ser detentor de cargo em comissão; b) exercer cargo de gestão em instituição prestadora de serviço ao SUS. 
II – Segmento trabalhador em saúde: 
a) ser pessoa trabalhadora de saúde de profissão regulamentada, com ou sem registro em conselho profissional, em atividade no setor público ou privado de Porto Alegre;
III – Segmento usuário: 
a) não ser integrante do segmento trabalhador em saúde e do segmento governo e prestador de serviço do SUS, e ser residente em Porto Alegre.
As inscrições serão abertas na segunda quinzena de março e serão divulgadas nos canais do CMS/POA. O evento terá capacidade para 200 pessoas.
 
 
O regimento também fala sobre a delegação que representará Porto Alegre e suas propostas na etapa Estadual, que ocorre de 24 a 26 de julho de 2025. Conforme o documento, serão eleitas 36 pessoas delegadas, divididas entre os três segmentos e com paridade de 50% para pessoas usuárias.

  

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