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Participantes da 4ª CMSTTPOA aprovam 8 moções durante a plenária final do evento
15.04.25
Todas as moções de repúdio e apoio entregues à comissão organizadora foram validadas e aprovadas pelo público presente no último dia da 4ª CMSTTPOA, entre elas a com maior número de assinaturas foi a de repúdio contra à privatização do DMAE.
A 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Porto Alegre (4ªCMSTTPOA), realizada de 10 a 12 de abril, no Campus da Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, contou com 8 moções aprovadas durante a plenária final.
Entre as moções aprovadas, a que obteve o maior número de assinaturas dos participantes foi a de repúdio contra o processo de privatização do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) pelo Município de Porto Alegre. O documento manifesta que "a privatização tende a piorar a qualidade dos serviços prestados à população, priorizando o lucro e afetando especialmente as comunidades mais vulneráveis". Além disso, a moção destaca que a privatização do DMAE acarretaria a precarização das condições de trabalho dos servidores públicos, que hoje atuam com compromisso e excelência. O documento adverte que a substituição de vínculos públicos por contratações de terceirizados e temporários fragiliza a estabilidade, reduz o salário, retira direitos e compromete a continuidade e qualidade dos serviços.
A segunda moção aprovada foi a de repúdio ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em função da demora para o agendamento de perícia, o que causa transtornos, inclusive financeiros, ao trabalhador já adoecido.
Outra moção validada foi a que repudia o não pagamento, por parte do Município de Porto Alegre, do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) repassado pelo Governo Federal às categorias de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
A não contratação de trabalhadores e trabalhadoras negros pelas empresas parcerizadas do Município de Porto Alegre também foi tema de repúdio na 4ª CMSTTPOA. A moção destaca que, com isso, o governo descumpre a Lei Complementar nº 746, de 2014, que garante a contratação de um percentual de 12% das vagas oferecidas aos afrodescendentes.
A Conferência também aprovou a manifestação de apoio ao protesto de Lei n °67/2025, de autoria da Deputada Federal Daiana Santos, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado. "Reduzir a jornada de trabalho é uma medida concreta de promoção à saúde, valorização da vida e justiça social", destaca o texto.
A exposição ao Benzeno, que foi uma importante discussão realizada durante o evento, resultou também em uma moção de alerta para a situação dos trabalhadores e das trabalhadoras e aos riscos relacionados a esta exposição. "Manifestamos por meio dessa moção, nosso apoio irrestrito à manutenção do Valor de Referência Tecnológico (VRT) do Benzeno (do Anexo 13-A da NR-15 e do Acordo Nacional do Benzeno assinado em 1995) e nos posicionamos contra o estabelecimento de um Limite de Exposição Ocupacional (LEO) para esse agente químico altamente tóxico e reconhecidamente cancerígeno. (...) Manifestamos também a urgência na reinstalação das Comissões do Benzeno (CNBz e CEBzs), que são instâncias tripartites fundamentais para a monitoração, fiscalização e proposição de medidas de prevenção"
As emendas parlamentares também foram alvo de uma moção para a distribuição de recursos parlamentares à Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. "As emendas parlamentares são instrumentos para priorizar políticas públicas alinhadas com as demandas sociais, por isso propomos que recursos destas emendas sejam direcionados ao fortalecimento da saúde do trabalhador e da trabalhadora", destaca o documento.
Uma moção de apoio e solidariedade à greve dos trabalhadores e das trabalhadoras municipárias também foi aprovada pela plenária da 4ª CMSTTPOA. A moção propôs que seja realizada uma campanha permanente pela defesa dos serviços públicos e dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Acesse as moções da 4ª CMSTTPOA:
