O Projeto de Lei (PL) que cria o Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e Inserção Produtiva de Catadores foi protocolado na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira, 21. O secretário de Governança Local (SMGL), Cezar Busatto, e o diretor-presidente do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Gustavo Fontana, representaram o prefeito no ato, realizado na sala da presidência do Legislativo municipal, que contou com cerca de 20 representantes do Fórum dos Catadores. O vereador Reginaldo Pujol representou o presidente da Casa, vereador Cassio Trogildo, na cerimônia.

 

A proposta enviada pelo Executivo foi construída a partir de uma solicitação do fórum para dar continuidade às ações do Todos Somos Porto Alegre, programa criado pela prefeitura em 2012 em convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e parceria da Braskem, da Celulose Riograndense e da Bunge. O objetivo principal do programa foi o de promover a emancipação de carroceiros e carrinheiros a fim de prepará-los para acessarem novas alternativas de trabalho e renda em decorrência da redução gradativa da circulação de carroças e carrinhos na Capital determinada pela lei nº 10.531. As ações do Todos Somos Porto Alegre inicialmente seriam concluídas no final de 2016, mas a intenção da prefeitura é tornar o programa uma política pública permanente. 

 

Projeto de Lei - Entre os principais objetivos do projeto está o fomento à promoção de boas práticas na gestão de resíduos sólidos, o desenvolvimento produtivo e a melhoria contínua das Unidades de Triagem e a educação ambiental. O PL prevê que as receitas para o novo fundo serão oriundas do Código de Limpeza Urbana, de acordos setoriais decorrentes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de parcerias já construídas pelo Todos Somos Porto Alegre, entre outras fontes. "O fundo representa a continuidade do incentivo do governo à reciclagem com o objetivo de, no futuro, se tornar uma política de estado. Pela importância social que este projeto representa, pedimos que seja apreciado com celeridade, a fim de ser votado ainda neste ano", afirmou Fontana.