Comitê EVESCA
EVESCA é o Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, instituído em janeiro de 2011 com a finalidade de monitorar, avaliar e implementar o Plano Municipal de Enfrentamento da Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
O Comitê é composto por representantes das secretarias de Governança Local, Educação, Juventude, Turismo, Produção, Indústria e Comércio; Direitos Humanos, Segurança Pública, Saúde, Fundação de Assistência Social e Cidadania e também pela sociedade civil, instituições e organizações que atuam na prevenção da violência contra crianças e adolescentes.
As atribuições do Comitê são:
– Articular as instâncias locais para a formulação e a implementação do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes;
– Colaborar com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no planejamento e execução de ações de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes;
– Mobilizar os governos para inserir as ações do Plano de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Orçamentos Plurianual do Município;
– Organizar a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, tendo como referência o dia 18 de maio, “Dia Nacional de luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes” como referência de mobilização da sociedade;
– Acompanhar, avaliar e monitorar, através de relatórios periódicos, os índices de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
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