O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar tem a responsabilidade de atender casos de crianças e adolescentes que tiverem seus direitos violados. Os Conselhos também devem tomar as providências adequadas para a efetivação desses direitos.

Em Porto Alegre, existem 50 conselheiros tutelares em atuação, sendo cinco conselheiros para cada umas das 10 microrregiões. Os conselheiros são eleitos pelas comunidades e é pré-requisito a comprovação de experiência e conhecimento nas áreas da criança e do adolescente, família, comunidade e direitos humanos.

O Conselho Tutelar, enquanto representação da sociedade, compartilha com o Estado e com a família a incumbência de executar a política de atendimento social da criança e do adolescente e resguardar seus direitos.


Escritório de Eleições dos Conselhos Tutelares
Avenida Cristóvão Colombo, 167


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