Após o prefeito Nelson Marchezan Júnior assinar na terça-feira, 3, o Decreto nº 19.962 de regulação do funcionamento dos estabelecimentos da Cidade Baixa (publicado no Diário Oficial da Capital, na mesma data), o secretário adjunto de Relações Institucionais e Articulação Política, Carlos Siegle, participou nesta quarta-feira, 4, de evento na Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa para apresentar a iniciativa do executivo municipal que tem como pilares trabalhar e desenvolver ações para a revitalização urbana da Cidade Baixa. 
 

O encontro contou com a presença de mais de 30 comerciantes da região, incluindo o presidente da Associação, Moacir Biasibetti, e demais lideranças locais. Representantes da prefeitura, como o coordenador de Indústria e Comércio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), Denis Carvalho: o gestor do Centro de Relações Institucionais e Participativas (Crip Centro) da Secretaria de Relações Institucionais (SMRI), Carlos D´Ávila; e a representante da Equipe de Projetos Viários da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Ana Paula Hoppe Bonini, integraram a reunião. 

 

De acordo com Siegle, a ideia é agregar projetos de planejamento urbano e qualidade de vida, aliando diversão, lazer e proteção ao descanso dos moradores de espaços que concentram grande movimento de atividades noturnas. “O presente decreto integra um conjunto de ações, com o objetivo de organizar o uso do espaço público à noite, preservar a segurança de quem vive ou visita o bairro, o direito dos moradores e também a vocação do local, que é uma área de animação da cidade”, reiterou.

 

Na quinta-feira, 5, às 16h - no CRIP Centro (Av. João Pessoa, nº 1.110 (Casa dos Conselhos Municipais), ocorrerá uma reunião com moradores e Associações Comunitárias do bairro.

Na sexta-feira, 6 , às 9h - Siegle irá palestrar sobre o Plano de Intervenção na Cidade Baixa, em um seminário promovido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e pela prefeitura, com o tema: “Entretenimento Noturno e o Planejamento Urbano: O Caso do Bairro Cidade Baixa”. O seminário será realizado no Auditório do Palácio do Ministério Público (Praça Mal. Deodoro, 110), das 9h às 18h.
 

Decreto - O decreto é resultado de diversas reuniões e debates envolvendo a prefeitura, representantes da Cidade Baixa, Câmara Municipal, Brigada Militar, associações de moradores do bairro, associações de estabelecimentos comerciais e Ministério Público. Ao longo de dez meses, foram estudadas ações para reduzir a aglomeração do público e a concentração de pessoas que atrapalhavam, em certos dias, a passagem de automóveis nas vias.

O novo texto revoga o antigo Decreto nº 17.902/12, que reduziu o horário dos restaurantes da Cidade Baixa. De acordo o texto, os restaurantes poderão funcionar 24 horas, como no período anterior ao regramento instituído em 2012, desde que solicitem alvará específico. Além de revogar a antiga regulamentação, institui que as atividades de bar, café e lancheria funcionarão nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados até as 2h, e de domingo a quinta-feira até 1h. O funcionamento das lojas de bebidas e minimercados terá horário limitado, das 7h às 24h.

O decreto também traz novos regramentos para os ambulantes e distúrbios sonoros. Pelo prazo de um ano, o horário para este comércio será das 7h às 24h. Fica também proibida a utilização ou funcionamento de qualquer instrumento ou equipamento em via pública que reproduza ou amplifique som, das 22h às 7h do dia seguinte.