Documentos para Solicitação de Recursos (Plano de Aplicação)

Fluxo interno da solicitação de recursos - Acesse aqui



– Cartilha de orientações para a solicitação de recursos;

– Ofício para solicitação de recursos;

– Declaração de Cumprimento Art. 39 da Lei 13.019/2014;

– Declaração Capacidade Técnica e Operacional;

– Declaração de Idoneidade ;

– Declaração: Não Emprego de Menor (cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal);

– Declaração Negativa de Doação Eleitoral.

– Certidões Negativas de Débitos referentes aos Tributos Federais, FGTS, Tributos Municipais, Tributos Estaduais e de Débitos Trabalhistas. As certidões deverão ser emitidas observando o CNPJ que consta no Certificado de Captação de Recursos aprovado pelo COMUI. Caso o CNPJ que conste no certificado seja de filial, as certidões de tributos estaduais, tributos municipais e do FGTS deverão ser, OBRIGATORIAMENTE, emitidas no CNPJ da filial; a certidão de débitos trabalhistas pode ser emitida no CNPJ da filial ou da matriz, pois abrange as duas; a CND de tributos federais somente pode ser emitida no CNPJ da matriz. As certidões deverão estar válidas até a data do repasse dos recursos.

– Planilha de Custos para Parcerias com o FUNDOIDOSO;

– Plano de Aplicação Parcelado: 1 a 6 parcelas; 7 a18 parcelas; 19 a 24 parcelas.

*** TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER ENVIADOS EM FORMATO PDF.