Documentos para solicitar Atestado de Funcionamento

a) Documentos relativos à entidade e seus membros:

– Cópia simples do Estatuto devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos (apresentar via original registrada em Cartório de Registro de Títulos e Documentos para simples conferência);

– Cópia simples da Ata de eleição da Diretoria (apresentar via original registrada em Cartório de Registro de Títulos e Documentos para simples conferência);

– Relação simples dos Membros da Diretoria (nome completo, RG/CPF, Endereço e email);

– Documentação da Diretoria (Presidente e Vice-Presidente): Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado do representante legal;

 

b) Demais documentos necessários:

Anexo I - Requerimento para atestado de funcionamento;

Anexo II - Declaração de Idoneidade;

Anexo III - Plano de Trabalho do ano vigente;

Anexo IV - Relatório das Atividades realizadas no ano anterior;

Os Anexos podem ser baixados em um único arquivo -> Anexos Resolução 016/2018

Devem ser preenchidos preferencialmente em editor de texto, assinados pelo Representante Legal da OSC e enviados em formato PDF.