Informações - Coronavírus - COVID-19

COMUNICADO OFICIAL

O Núcleo de Coordenação do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, no uso das atribuições legais estabelecidas nas Leis federais 8080/90, 8142/90 e Lei municipal complementar 277/92, em reunião ordinária no dia 18 de março de 2020, e

CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Saúde, em 13/03/2020, emitiu comunicado oficial suspendendo a reunião do pleno e as atividades presenciais agendadas;

CONSIDERANDO que Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, em 13/03/2020 emitiu comunicado de suspensão de todas reuniões presenciais por 15 dias;

CONSIDERANDO o decreto estadual nº 55.128, de 19/03/2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do RS para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID 19;

CONSIDERANDO os decretos municipais nº 20.504 e 20.506, de 17/03/2020, que estabelecem medidas complementares de prevenção pelo COVID 19;

CONSIDERANDO as orientações do Ministério da Saúde em relação à restrição de contato e medidas de isolamento social, a fim de diminuir a circulação de pessoas na cidade, no intuito de diminuição do contágio e da curva epidêmica da pandemia do COVID 19;

CONSIDERANDO a estrutura de pessoal reduzida do CMS/POA, que hoje conta somente com três trabalhadores;

RESOLVE:

1. Suspender, até nova orientação, todas as reuniões presenciais nas diferentes instâncias do Conselho Municipal de Saúde: Plenário, Comissões e Secretaria Técnica (SETEC), Conselhos Distritais, Locais e Conselhos Gestores dos Hospitais. O núcleo de coordenação realizará suas reuniões, preferencialmente de forma virtual nesse período;

2. Suspender o atendimento ao público externo, mantendo, em esquema de rodízio, um servidor na Secretaria Executiva CMS/POA, para trabalho interno e atendimento telefônico;

4. Dispensar os Estagiários, seguindo o Decreto Municipal nº 20.504 de 17/03/2020;

5. Manter o encaminhamento das demandas prioritárias relativas ao exercício do controle social com foco prioritário, nesse momento, a acompanhar e fiscalizar as ações relacionadas à garantia do direito à Saúde, vinculadas ao COVID 19 e seus efeitos;

6. Formalizar a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitação de informações relativas a todos os procedimentos, normativas e boletins sobre o COVID 19, bem como as alterações no plano de contingenciamento do município;

7. Suspender as fiscalizações presenciais, por parte da Comissão de Fiscalização do CMS/POA, nos serviços de saúde;

8. Acolher as demandas da comunidade e denúncias pelo email: cms@portoalegre.rs.gov.br, e o Núcleo de Coordenação avaliará pontualmente cada situação, tomando as providências cabíveis;

9. Indicar aos conselheiros que, em relação ao COVID 19, divulguem somente as informações de fontes oficiais do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde, além daquelas encaminhadas pela assessoria de comunicação do CMS/POA;

10. Orientar aos conselheiros, que qualquer demanda da imprensa feita diretamente aos mesmos, deve, obrigatoriamente, ser submetida pela análise da assessoria de comunicação do CMS/POA;

12. Estabelecer que a Secretaria Executiva mantenha atendimento via telefones 3228.0203 ou 3289.2847, por e-mail cms@portoalegre.rs.gov.br, bem como mantenha atualizadas as informações nos canais de nosso site e redes sociais.

Porto Alegre, 19 de março de 2020.

Gilmar Campos
Coordenador do CMS/POA