Controle social do SUS reprovou continuidade da contratualização da SMS com organizações sociais

07.08.20

Nesta quinta-feira, 6, às 18h30min, em reunião ordinária virtual do Conselho Municipal de Saúde (CMS/POA), os conselheiros aprovaram o parecer da Secretaria Técnica que rejeitou a renovação por 12 meses, prorrogáveis por mais 12 meses do termo de colaboração com organizações da sociedade civil (OSC) para a execução de atividades de atenção à saúde na Atenção Primária (AP) de Porto Alegre. Com isso, o controle social do SUS reprovou, com 32 votos e uma abstenção, a continuidade da contratualização que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS/POA) vem implantando na capital.

O parecer considerou que o colegiado já havia rejeitado o termo de cooperação que trata da contratação conforme analisado no parecer nº 01/2020 da SETEC que foi também aprovado em reunião ordinária de 09/01/2020. Além disso, que o termo de contratação com as OS foi de forma emergencial pelo prazo de 06 meses, não devendo ser, portanto, rotineiro. Conforme o parecer, o contrato contraria a resolução do CMS/POA nº 09/2011, sobre a organização da Atenção Básica em saúde e também as deliberações do plenário sobre a situação do IMESF, assim como a deliberação da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre, de 2019. O documento destacou que o projeto apresentado amplia o número de Unidades de Saúde (US), passando de 96 para 104 e, desta forma, cerca de 77% das US da AP serão repassadas à iniciativa privada, numa clara contrariedade à Lei Orgânica da Saúde.

Os conselheiros aprovaram, ainda, as ações do CMS/POA realizadas durante o período que o plenário não se reuniu em função da pandemia do novo Coronavírus e a Instrução normativa nº 01/2020 do CMS, sobre regramentos do funcionamento do CMS/POA enquanto durar o período de afastamento social. Entre outras coisas, a IN mantem a suspensão, até nova orientação, das reuniões dos conselhos locais e distritais de Saúde e dos conselhos gestores. Também regrou as plenárias do calendário oficial, que serão realizadas de caráter virtual, bem como as demais reuniões de comissões e da secretaria técnica.