Os Conselhos Municipais de Porto Alegre

Os Conselhos Municipais em Porto Alegre estão presentes na história da cidade desde a década de 30 do século 20. Os primeiros conselhos foram o de Contribuintes (1938), o do Plano Diretor (1939) e o de Serviços Públicos (1952).

Na década de 70 a cidade chegou a ter oito conselhos municipais. Na década de 90, foram implantados vários conselhos, com composição tripartite, isto é, com representação do executivo municipal, de instituições setoriais e das comunidades organizadas.

Criados pelo artigo 101 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre e regulamentados através da Lei Complementar nº 267, de 16 de janeiro de 1992, os Conselhos são órgãos de participação direta da comunidade na administração pública, tendo por finalidade propor, fiscalizar e deliberar matérias referentes a cada setor da administração. São compostos por número ímpar de membros, observada a representatividade das entidades comunitárias de moradores, entidades de classe e da administração municipal.