A comunidade do Santa Tereza em 60 dias perdeu dois serviços da atenção básica

10.08.2020

Na manhã desta segunda-feira, 10, conselheiros de Saúde e trabalhadores da Unidade de Saúde Cruzeiro do Sul realizaram uma manifestação de repúdio ao fechamento do serviço no modelo público para ser repassado na sua integralidade à iniciativa privada, através do termo de convênio firmado entre o município e a organização da sociedade civil (OSC) Instituto Pobres Servos da Divina Providência.

A unidade está instalada no bairro Santa Tereza, uma comunidade com alta vulnerabilidade social e que precisa da continuidade do cuidado da atenção básica tanto na prevenção de doenças como na forma de acesso aos serviços do SUS. O governo terceiriza mais um serviço localizado em um território vulnerável da cidade, de forma arbitrária e desumana, sem passar pelo controle social, contrariando a legislação do SUS e a lei orgânica de Porto Alegre.

Na quinta-feira, 06, 32 conselheiros de Saúde reprovaram a continuidade do termo de colaboração com OSC para a execução de atividades de atenção básica da cidade. Segundo o parecer da SETEC, o contrato contraria a resolução do CMS/POA nº 09/2011, sobre a organização da Atenção Básica em saúde e também as deliberações do plenário sobre a situação do IMESF, assim como a deliberação da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre, de 2019. Ainda, o projeto amplia o número de Unidades de Saúde (US) tercerizadas, passando de 96 para 104 e, desta forma, cerca de 77% das US da AP serão repassadas à iniciativa privada.

Não é aceitável que o município continue contratualizando para atenção básica mesmo após decisão judicial dar 90 dias para que cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que diz, entre outras coisas, que o gestor se abstenha de contratar profissionais para a AB sem a realização de concurso público ou processo seletivo público. Incluindo Agentes Comunitário de Saúde e demais trabalhadores da Saúde da Família (Atenção Básica).