Novos desafios - Com a aprovação, pela Câmara Municipal, das alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) - em dezembro último - o planejamento urbano de Porto Alegre concentrará, em 2010, esforços em novos desafios. Entre eles, o projeto relativo às Áreas de Potencial Tecnológico com vistas a tornar Porto Alegre um polo de pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias de ponta. Outro trabalho importante será a finalização das diretrizes da Orla Norte e ilhas, áreas estratégicas para habilitar a cidade para a Copa do Mundo 2014 e incentivar uma maior integração com a Região Metropolitana.
A definição de novos limites dos bairros em função do crescimento da cidade será outra tarefa da SPM que atenderá às necessidades da população, levando em conta características histórico-culturais e a identidade de cada região.
O trabalho relativo ao PDDUA se estenderá ao próximo ano com a elaboração do projeto da linha do Metrô, criação de um instituto para planejar a cidade, regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança, entre outros.
Ainda na área da legislação urbanística, foram aprovadas duas propostas elaboradas pela SPM que visam desenvolver áreas pouco ocupadas ou em degradação: a Operação Urbana Consorciada e a Operação Urbana Consorciada da Lomba do Pinheiro.
A regularização de loteamentos é uma das prioridades da prefeitura executada em conjunto pela Procuradoria Geral do Município(PGM) e Secretaria do Planejamento Municipal. Até agora, foi desenvolvido o projeto urbanístico de oito áreas num total de 1.500 lotes. A SPM está trabalhando na regularização urbanística de 14 áreas, com 2.785 lotes.
Um projeto fundamental com enfoque na valorização de atrativos e potenciais do Centro Histórico foi concluído este ano pela SPM. É o Plano de Revitalização da Área Central de Porto Alegre, que define uma política municipal para a recuperar e humanizar a área, com enfoque na valorização de atrativos e potenciais do Centro Histórico.
A Secretaria do Planejamento desempenha ainda papel fundamental na preparação da cidade para a Copa 2014, com a participação ativa de seus técnicos, por meio da coordenação de comissões e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental.
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Para ter acesso ao Regime Urbanístico das Áreas de Interesse Cultural (AICs) e das Áreas de Ambiência Cultural (AACs) clique AQUI
Homenagem aos ex-secretários do Planejamento - Pode ser visitada, no 6º pavimento da SPM, a galeria de fotos dos 15 secretários que estiveram à frente da Secretaria ao longo dos seus 34 anos de existência. A inauguração ocorreu no dia 9 de dezembro de 2009.
Plantão de Atendimento ao Público muda horário - O Plantão do Plano Diretor, nos meses de janeiro e fevereiro, está atendendo às terças e quintas-feiras, das 9 às 11h30min. A alteração foi decidida em função do período de férias, quando ocorre uma redução no número de funcionários.
Consultar o setor é importante antes de comprar, alugar um imóvel ou instalar uma empresa. Com base no endereço, o setor informa se o imóvel está atingido por alguma previsão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, ou seja, se está prevista a abertura de uma rua ou a construção de uma escola, de uma praça, um posto de saúde no referido endereço.
O plantão esclarece, também, onde uma atividade relacionada a serviços, comércio ou indústria tem permissão para funcionar e o tamanho permitido. Os funcionários do setor também informam, se o terreno está em área irregular, a capacidade construtiva (área que pode ser aproveitada) e outros assuntos relacionados à legislação urbanística da cidade.
O endereço é Avenida Borges de Medeiros, 2244/4º andar.
(51)3289.8600
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