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O projeto de lei do Executivo que cria a Operação Urbana Consorciada da Lomba do Pinheiro foi aprovado, quarta-feira (17/06), por unanimidade na Câmara Municipal de Porto Alegre. O projeto propõe novas regras urbanísticas para a região e um conjunto de ações coordenadas pela Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria do Planejamento Municipal (SPM).
Em função de seu enfoque social e de preservação ambiental, a proposta é inédita no Brasil, colocando em prática o Artigo 32 do Estatuto da Cidade. O objetivo é promover o desenvolvimento, melhorias na infraestrutura, aumento das oportunidades de trabalho e geração de renda preservando a natureza. Essas mudanças sociais e urbanísticas serão feitas em conjunto com a iniciativa privada.
A Operação Urbana Consorciada da Lomba do Pinheiro faz parte do Porto do Futuro, um dos 12 programas prioritários do Executivo, que está vinculado às metas do Eixo Ambiental.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (CMDUA), presidido pelo secretário do Planejamento da Capital, Márcio Bins Ely, aprovou, no último dia 16 de junho, o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) da cobertura do auditório Araújo Vianna, que oferecerá melhores condições de acústica e mais segurança. A recuperação, orçada em 10 milhões de reais, será realizada pela Opus Promoções, que venceu uma licitação pública promovida pela Secretaria Municipal da Cultura. O arquiteto responsável pelo projeto, Moacyr Moojen Marques, esclareceu as dúvidas dos conselheiros sobre a obra que deverá estar concluída em 2010.
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Para reforçar a relação da prefeitura com a população, a SPM criou sua Assessoria Comunitária. O setor orienta sobre questões relativas ao planejamento urbano e outros temas, como regularização fundiária e Orçamento Participativo. Também dará suporte ao Programa de Regionalização e Participação, criado no PDDUA, que dividiu a cidade em oito Regiões de Gestão do Planejamento. O setor está localizado na Avenida Borges de Medeiros, 2244, 6º andar. O telefone é 3289-8622.
A SPM concluiu o EVU para construção de um prédio de seis andares no Campus Central da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). O documento foi entregue pelo secretário Márcio Bins Ely, no último dia 4 de junho, ao reitor da universidade, Carlos Alexandre Netto. Com 4.200 m², o prédio será construído na avenida João Pessoa, 52 e terá 26 salas de aula para atender as necessidades de diversos cursos.
Desenvolvimento PROCEMPA