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Licenças para eventos temporários
Laudo Técnico de Estabilidade estrutural para evento temporário na Supervisão de ControlePara solicitar a licença, clique aqui para acessar o Portal de Licenciamento.
Documentação necessária:
• Requerimento Simplificado
• 2 vias do Anexo IV do Decreto 19.741/2017 - Declaração para "Licença Expressa" nos termos dos Arts 7º e 8º
• ART ou RRT pela execução com comprovante de pagamento (conferir responsável técnico, endereço da obra, metragem e tipo de atividade)
• DAM com comprovante do pagamento
• Laudo específico, em duas vias, com assinaturas do responsável técnico e proprietários, usuários a qualquer título, síndico e/ou representante legal
• Outros documentos complementares se forem necessários para a análise dos laudos, incluindo plantas baixas
Importante: o e-mail enviado será cadastrado e receberá ao longo da tramitação informações do processo, eventuais notas de comunique-se para correção de documentos e, ao final, um link da certidão emitida com uma chave de autenticação.
Para mais informações, clique aqui.
