Serviço de suporte aos usuários da Declaração Municipal Informativa (DMI)

Para informações e dúvidas a respeito do Regime urbanístico (volumetria, atividades, índices de aproveitamento, taxa de ocupação), condicionantes (aeródromos/helipontos, ambientais, administrativos), gravames (rua projetada, área de praça/escola, galerias, área não edificável), bloqueios administrativos e dúvidas referentes ao uso da aplicação, favor encaminhar e-mail para dmweb@portoalegre.rs.gov.br - Nossa equipe retornará resposta em até dois dias úteis.

Não serão sanadas dúvidas referentes à: parcelamento do solo (loteamento, desmembramento, fracionamento e condomínio), aprovação de projeto/ licenciamento; estudo de viabilidade urbanísticas; venda de índices e TPC - Transferência de Potencial Construtivo. Estas informações são de competência do Escritório de Licenciamento - EL, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SMDE. Endereço: Avenida Julio de Castilhos, 505 / 15º e 16º andares - Centro Histórico / Porto Alegre. O telefone para contato é (51) 3289-8757.

- Inclusão de Endereço para emissão da Declaração Municipal Informativa - DMI

Visa incluir o endereço do requerente que não se encontra contemplado na face da Divisão Territorial do Município. Serve em grande parte, para o mesmo ter acesso às informações fornecidas pela DMI-Declaração Municipal Informativa.

https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/inclusao-de-endereco-para-emissao-da-declaracao-municipal-informativa-dmi-0

- Informação de Alinhamento Predial

Fornece a informação do alinhamento predial para o imóvel conforme a matrícula e planta de situação apresentada não disponível na DMI e/ou revisão do alinhamento predial conforme Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental – PDDUA.

https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/informacao-de-alinhamento-predial

- Definição de Regime Urbanístico para Lotes Matriculados que se Encontrem em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS)

Imóvel, com matrícula pelo Registro de Imóveis, inserido em Área Especial de Interesse Social, sem Regime Urbanístico definido por lei, pode solicitar a definição, conforme Resolução 40/00.

https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/definicao-de-regime-urbanistico-para-lotes-matriculados-que-se-encontrem-em-areas

- Manutenção do Cadastro de Denominação de Logradouros

Manter os nomes de ruas que pertencem ao Cadastro do Município de Porto Alegre atualizado, constando também seus nomes antigos, o CEP, o número da lei de denominação, caso tenha sido denominado por lei e o  Bairro vigente

https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/manutencao-do-cadastro-de-denominacao-de-logradouros