Plano Diretor (L.C. 434/99 atualizada e compilada até a L.C. 667/11, incluindo a L.C.646/10)

           A Secretaria Municipal de Urbanismo (SPM) disponibiliza, abaixo, um link que remete para o Plano Diretor  de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (L.C. 434/99 atualizada e compilada até a L.C. 667/ 11, incluindo a L.C.646/10).
          A compilação seguiu as regras estabelecidas no Art. 51, Parágrafo Único, da LC 611/2009 que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.

- Plano Diretor (L.C. 434/99 atualizada a compilada até a L.C. 667/ 11, incluindo a L.C.646/10)

- Lei Complementar 646, de_22_de_julho de 2010- Altera e inclui dispositivos, figuras  e anexos na LC 434/99 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) - e alterações posteriores, e dá outras providências (publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 29 de julho de 2010).

- Lei Complementar 646, de 22 de julho de 2010 - Altera e inclui dispositivos, figuras e anexos na Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA) -, e alterações posteriores, e dá outras providências (publicada no Diário Oficial de 8 de outubro de 2010, referente aos dispositivos cujos vetos foram rejeitados pela Câmara Municipal) .

- Republicação da Lei Complementar 646, de 22 de julho de 2010 referente ao texto publicado no Diário Oficial do Município de 29 de julho de 2010 - Altera e inclui dispositivos, figuras e anexos na Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA) -, e alterações posteriores, e dá outras providências (Diário Oficial de Porto Alegre, 30 de novembro de 2010).
 

- Lei Complementar 434, de 01 de dezembro de 1999- Dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município de Porto Alegre, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre e dá outras providências (texto sem as alterações introduzidas pela LC 646, de 22 de julho de 2010).