Prefeitura de Porto Alegre

DMAELegislação, Normas, Manuais e Instr. de TrabalhoLegislação Setorial

Lupa
A- A+ A- A+    A A A A    ?
voltar ao topo ^

Leis, decretos, portarias e atos estaduais

Portaria Nº 10/99 - Define teores de concentração do íon fluoreto nas águas para consumo humano fornecidas por Sistemas Públicos de Abastecimento 


Lei Estadual Nº 6.503/72 e Decreto Estadual Nº 23.430/74 (art. 81, 82, 83, 87, 96 e 97) -
Regulamenta sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde pública


Lei Estadual Nº 11.520/00 (art. 134, § 1º ao 6º) -
Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências






























 



              




Facebook PMPA Flickr da Prefeitura RSS da Prefeitura Twitter da Prefeitura

Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Praça Montevidéo, 10 - Rio Grande do Sul - Brasil - CEP 90010-170