I) Particulares
a) Documento de propriedade atualizado (área formal), registro de imóveis, IPTU, com emissão de no máximo 3 meses anterior à entrada do pedido;
• a¹) Comprovante de vínculo com o imóvel (área verde) contas de luz, telefone, cartão de crédito ou outras, inclusive declaração de associação de moradores, que apresentem o nome do requerente e o endereço da solicitação, Declaração de residência em área verde.
b) Documento de identidade e CPF do proprietário;
c) Autorização do proprietário, se a solicitação estiver sendo feita por terceiros, para que este solicite a ligação de água em seu nome;
d) Documento de identidade e CPF do autorizado.
Obs: Se solicitado por imobiliárias ou administradoras, apresentar também o contrato de administração do imóvel.
II) Locatários/Comodatários
Os documentos citados no item I e contrato de locação/comodato em vigência.
III) Condomínios
a) Ata de eleição do síndico, onde conste o CNPJ e nome do condomínio;
b) Cópia de Documento de identidade e CPF do síndico;
c) Autorização do síndico, se a solicitação estiver sendo feita por terceiros, para o requerente pedir a ligação de água em nome do condomínio;
d) Documento de identidade e CPF do autorizado;
e) Em caso de condomínio não registrado, apresentar requerimento com assinaturas dos moradores (mínimo de assinaturas: 50% +1 - maioria simples).*
*Nestes casos a ligação será feita em nome do síndico.
IV) Área em usucapião
a) Petição inicial ajuizada;
b) Documento de identidade e CPF do requerente;
c) Autorização do proprietário, se a solicitação estiver sendo feita por terceiros, para que este solicite a ligação de água em seu nome;
d) Documento de identidade e CPF do autorizado.
V) Imóvel arrematado
a) Edital de arrematação ou carta de imissão de posse;
b) Os mesmos documentos citados no item I.
VI) Empresas
a) Os documentos citados no item I;
b) Cópia do contrato social da empresa;
c) Autorização do dono/presidente/diretor, se a solicitação estiver sendo feita por terceiros, para que este solicite a ligação de água em nome da empresa;
d) Cópia do documento de identidade e CPF do dono/presidente/diretor, que autorizou;
e) Cópia do Documento de identidade e CPF do autorizado.
VII) Para iniciar uma construção
a) Uma via da planta modelo DMAE, indicando local da ligação de água;
b) Uma cópia da DM;
c) Uma cópia da ART de projeto;
d) Os mesmos documentos citados no item I.
Obs: Para este tipo de ligação, o pedido só poderá ser feito no Posto de Exames e Projetos Hidrossanitários (Rua José Montaury, 159, 2º andar).
VIII) Obras para a administração pública
a) Cópia do contrato de serviços com a administração pública;
b) Documentação do proprietário e da empresa;
c) Os mesmos documentos citados no item VI;
d) Se em imóvel de terceiros, documentação do imóvel e autorização do proprietário do imóvel para a instalação da ligação de água dentro da sua propriedade.
IX) Ponto de ônibus, banca de flores ou de revistas e afins
a) Alvará da SMIC de localização do ponto;
b) Os mesmos documentos citados no item VI.
X) Lancherias móveis (trailers)
a) Alvará da SMIC de localização do ponto;
b) Os mesmos documentos citados no item VI.
c) Alvará de saúde.
XI) Ponto de Táxi
a) Alvará da SMIC de localização do ponto;
b) Os mesmos documentos citados no item III.
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