Programa Consumo Responsável

(atualizado em 16MAR2016)

é um programa social de abastecimento de água, criado pelo Dmae em virtude da ocupação irregular do solo em Porto Alegre, onde há dificuldades como o uso inadequado da água, o desperdício, perdas físicas e contaminação das redes. É realizado em áreas irregulares e que apresentam grau variável de deficiência na infraestrutura urbana e dos serviços.

O que é área irregular ?
É uma parcela do solo urbano constituida de unidades habitacionais carentes ocupando terreno de propriedade alheia (pública ou particular) e estando dispostas, em geral, de forma desordenada e densa.

Critérios para seleção da área
•      Áreas inseridas em um sistema de abastecimento existente, redes distribuidoras no entorno da área;
•      Área consolidada, ou seja, totalmente ocupada ou ocupada em sua maior parte;
•      Área com predominância de moradores em vulnerabilidade social;
•      Áreas  deverão estar em processo de regularização fundiária;
•      Estar no PI (Plano de Investimento) do OP (Orçamento Participativo);
•      Comprometimento da comunidade em cuidar do bem natural (água) e a devida contrapartida financeira.

Objetivos
•      Implantar rede de abastecimento de água para diminuir ou eliminar o risco de contaminação que pode ameaçar a saúde dos moradores;
•      Regularizar as ligações de água eliminando as ligações clandestinas;
•      Eliminar a perda de água ocasionado por fugas e vazamentos;
•      Estimular o uso adequado da água, evitando o desperdício;
•      Realizar, através do trabalho técnico social, a organização comunitária, a participação social e a educação sanitária e ambiental, antes, durante e após a obra;
•      Firmar Pacto de Cooperação Social entre o Dmae e a Comunidade, para expressar direitos e deveres de cada um;
•      Obter da comunidade a contrapartida pelos serviços que passarão a ser prestados.

Metodologia
                     Este programa utiliza uma metodologia participativa utilizada nas etapas pré-obra, durante e pós-obra, fazendo a articulação de todos os atores sociais envolvidos, sociedade civil, escolas, igrejas, serviços públicos e privados, que irão diretamente ou indiretamente participar das ações que serão realizadas pelo Dmae na própria Comunidade;
                  As obras e o trabalho técnico social (TTS) serão executados por empresa contratada, sob a supervisão de servidores do Dmae. O contrato das obras é realizado em separado do TTS. 
            Cada comunidade deverá ter um plano de ação definido a partir das necessidades que serão encontradas ao longo da execução do programa;
            O trabalho técnico social é composto de visita domiciliar, reunião de liderança, reunião com a comunidade, plantão social, comissão de acompanhamento da obra, palestra técnica, visita orientada  e eventos socioambientais (teatro, cinema ou show).

Diretrizes socioambientais e econômicas: 
•      Os domicílios residenciais são contemplados com o abastecimento de água. Em contrapartida, arcam com o pagamento do custo dos serviços: Tarifa Social (R$ 2,74/m³x4=R$ 10,96);
•      Os domicílios caracterizados como comerciais ou industriais são hidrometrados e arcam com o pagamento do próprio consumo;
•      São  realizadas ações de organização comunitária e mobilização social antes, durante e pós-obra, para que haja a participação efetiva da comunidade no sucesso  do programa;
•      Execução de atividades de educação sanitária e ambiental, para restringir o desperdício, a fim de  garantir a qualidade e quantidade do abastecimento por domicílio;
•      Há o controle e monitoramento do consumo, para verificar o desempenho dos resultados (metas de redução);
•      Manter os índices de arrecadação em 80%, buscando conscientizar e sensibilizar as comunidades quanto ao pagamento da Tarifa Social. 

Diretrizes de engenharia:
•      O abastecimento terá caráter provisório, até que se estabeleça a regularização da área, ou a remoção da comunidade;
•      O abastecimento se dará através de redes públicas setorizadas, com o controle de consumo por medidores coletivos;
•      Cada setor atenderá aproximadamente 50 economias;
•      Todas as tubulações e conexões são em PEAD (polietileno de alta densidade);
•      Até o medidor coletivo serão previstas redes  conforme diâmetros indicados por Norma (igual ou maior que 63mm);
•      Após o medidor coletivo serão executadas redes com diâmetro de 40mm;
•      Cada ligação predial é atendida por ramal de PEAD 20mm e conta com um cavalete individual em ferro galvanizado, conforme padrão Dmae;
•      Admite-se, em alguns casos, pressões inferiores a 10 mca, considerando o caráter provisório do abastecimento. 

Assentamento da Rede
As valas devem ter um metro de profundidade. Pela proximidade de muros, paredes e postes, porém, em  alguns casos a tubulação está assentada em valas com 80 cm de profundidade, em vias com circulação de veículos; e em torno de 50 cm de profundidade em becos e acessos com circulação apenas de pedestres, ambas sempre envoltas em um berço de areia.

Ligações Prediais
Somente é efetuada ligação de água em imóveis cujo proprietário/morador assinar o Requerimento de Ligação que é fornecido pelo DMAE e que deverá ser recebido pela Equipe da Contratada que fizer a instalação do cavalete devidamente preenchido pelo proprietário; 

Inicio do programa: Julho de 2012

1ª fase: Dez Comunidades:
Vila da Conquista, Vila Santo Antonio, Morada da Colina, Vale dos Pinheiros, Vila Montepio, Vila Amazônia, Vila Jardim do Verde; Vila das Taquareiras; Vila Marabá e Vila Jardim Protásio Alves II.
Obras encerradas em julho de 2014 (segue o trabalho técnico social).
Resultado:
Nessa primeira fase, o investimento foi estimado pelo Dmae em cerca de R$ 2.2 milhões, com a implantação de 19 quilômetros de redes de água para atender 2.579 residências, beneficiando mais de 18 mil pessoas.
Conclusões:
- Com a inserção destas áreas no processo formal de abastecimento de água, agregamos  elementos de equidade e cidadania às comunidades,  como o comprovante de endereço que é a conta da água.
- A redução das perdas de água e o aumento do volume de água faturada com a regularização das ligações são elementos fundamentais para a universalização dos serviços, equilíbrio financeiro e sustentabilidade econômica do Departamento.- Pode-se constatar que se as pessoas forem informadas, orientadas e puderem participar do processo, sua postura será mais colaborativa, permitindo que se trabalhe outros temas para aumentar a autoestima e     melhorias sociais (econômico, social, ambiental e cultural).
- Foi claramente percebido o componente da mudança de atitude e comportamento, de maneira proativa em favor de melhorias nas condições de saúde, higiene, habitação com reflexos positivos no meio ambiente.
- A intervenção nas comunidades em desvantagem social deixa de ser pontual - só realizar obra. É preciso buscar a articulação entre poder público e sociedade civil. 

2ª fase: Nove Comunidades
Vila Santo André, Vila Athenis, Vila Jardim da Amizade, Rua da Comunidade, Vale Verde, Chácara Pedroso, Ocupação Febem, Recanto do Sabiá e Jardim Renascer. 
(sete comunidades entregues, Recanto do Sabiá em andamento e Vila Renascer iniciando em dezembro)
Resultado:
No final dessa segunda fase terão sido atendidas cerca  14 mil pessoas em 2.150 residências com um investimento orçado em R$ 2.3 milhões para colocação de 20 km de rede;

Metas a serem alcançadas:
•      Admitir um consumo médio de 10 m³ por domicílio;
•      Se em seis (6) meses não mantiverem o consumo em 10 m³, colocar  hidrômetros individuais e cada um pagará o consumo;
•      Não permitir o adensamento da área, porque a rede está prevista para no máximo 50 pessoas por setor e a oferta  está limitada por comunidade;
•      Demonstrar, através de um Projeto de Educação Financeira, que o uso racional da água é uma ação de cooperação e responsabilidade da comunidade;
•      Manter atualizado o cadastro comercial quanto ao número de domicílios por setor, para fins de acompanhamento. 

Um dado para comparação:
•       Consumo médio mensal por economia na área formal = 15 m³ ou 125 litros/hab/dia
•       Consumo médio mensal por economia nas áreas irregulares =  30 m³ ou 250 litros/hab/dia 

Ao final da 2ª fase, totalizamos a implantação de 39km de redes, 
beneficiando 32 mil pessoas de 19 Comunidades,
com o investimento total de R$ 4,5 milhões (recursos próprios do Dmae).

Outras considerações:
Em Porto Alegre há 267 aglomerados subnormais, 56.024 domicílios e  uma população de 192.843 pessoas. (Censo 2010 – IBGE).
Em todas as regiões da cidade há áreas irregulares. As comunidades já beneficiadas estão distribuídas nas zonas Norte, Leste e Sul.

O Dmae não tem o levantamento das comunidades sem água formal em Porto Alegre.
Já está sendo feita a seleção de áreas para a 3ª etapa,
através de processos de solicitações ou indicações que levam a vistorias e comprovações.