Conselho Municipal de Cultura

O Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre (CMC) foi criado pela Lei Complementar 399, de 14 de janeiro de 1997, em resposta a demanda da I Conferência Municipal de Cultura (1995), acompanhando também a tendência nacional de criação destes organismos, que até aquele ano estavam presentes em apenas 2,47% dos municípios, conforme o IBGE, sendo um dos primeiros com maioria de representantes eleitos pela sociedade. Posteriormente, as Leis Complementares 660/2010 e 843/2019 ampliaram a composição do CMC de 33 para 38 titulares (e igual número de suplentes), sendo:

•        5 indicados pelo Poder Executivo Municipal;

•       17 representantes da população organizada a partir das regiões do OP;

•       13 representantes das entidades de classe, nos diversos segmentos: artes visuais; cinema e vídeo; artes cênicas; livro e literatura; música; patrimônio cultural; folclore; carnaval; humanidades; hip-hop; dança; pontos de cultura e artesanato.

•       1 representante dos funcionários do Município;

•       1 representante  das  instituições e fundações privadas culturais;

•       1 representante do Conselho Estadual de Cultura.

A duração dos mandatos é de 2 anos.

A lei atribuiu ao CMC funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, com ressalva para questões ligadas ao patrimônio cultural, que permaneceram sob a responsabilidade exclusiva do Compahc. São suas atribuições:

•       Propor e fiscalizar ações e políticas públicas de desenvolvimento da cultura, a partir de iniciativas governamentais e/ou em parceria com agentes privados, sempre na preservação do interesse público;

•       Promover e incentivar estudos, eventos, atividades permanentes e pesquisas na área da cultura;

•       Contribuir na definição da política cultural a ser implementada na Administração Pública Municipal, ouvida a população organizada;

•       Propor e analisar políticas de geração, captação e alocação de recursos para o setor cultural;

•       Colaborar na articulação das ações entre organismos públicos e privados da área da cultura;

•       Dar pareceres aos projetos destinados a instituir ações ou políticas públicas de promoção cultural desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Cultura (SMC); 

•       Acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações culturais desenvolvidas no Município;

•       Estudar e sugerir medidas que visem à expansão e ao aperfeiçoamento das atividades e investimentos realizados pela Secretaria Municipal da Cultura;

•       Incentivar a permanente atualização do cadastro de entidades culturais do Município.

O funcionamento do Conselho é regulamentado através dos decretos 11.738/1997 e 12.403/1999.

A sede atual do Conselho Municipal de Cultura fica na Av. Venâncio Aires 67. Telefones 3289-8170 e 3289-8171.

As reuniões ordinárias realizam-se nas primeiras terças-feiras de cada mês, das 19h às 21h, na Casa dos Conselhos (Av. João Pessoa 1110), sendo abertas a todos os interessados.

Diretoria

Luciano Fernandes, presidente;

Adroaldo Bauer Spíndola Correa;

Leticia da Silva Fagundes, Secretária-Geral;

Ervandil Schiavon, 1° Secretario;

Nelsi Girardi, 2° Secretaria.

Integrantes

Representantes das regiões

 

Representantes dos segmentos culturais

 

Representantes do Município