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Conselho do Patrimônio Histórico Cultural

O Conselho do Patrimônio Histórico Cultural (Compahc) foi criado pela Lei nº 4.139, de 09 de julho de 1976. É o órgão de assessoramento e colaboração com a Administração Municipal em todos os assuntos relacionados ao Patrimônio Histórico e Cultural.

Suas funções são: estabelecer critérios e valores para o enquadramento de bens como Patrimônio Municipal; opinar sobre a inclusão de bens no Livro Tombo; apreciar as propostas de instituição de Áreas de Interesse Paisagístico e Cultural; e manifestar-se sobre projetos ou planos de construção, conservação, reparação, restauração, adaptação ou demolição em bens integrantes do patrimônio do Município. Além disso, o Conselho deve manter permanente contato com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, visando à obtenção de recursos, cooperação técnica e cultural para planejamento da preservação e revitalização de Bens Históricos e Culturais.

O Compahc é composto por quinze membros designados pelo prefeito, dos quais oito da Prefeitura Municipal e sete vinculados a entidades relacionadas à questão do patrimônio. As entidades que participam do Conselho são: Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, Instituto de Arquitetos do Brasil, Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, Associação Rio-grandense de Imprensa, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil.

Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc)
Praça Montevidéu, 10
Antonio Carlos Selmo
selmo@smurb.prefpoa.com.br

Secretário:
Secretário: Augusto Kabatz
E-mail: augusto.kabatz@smc.prefpoa.com.br.

              

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