Conselho Municipal do Livro e Leitura - CMLL

Conselho Municipal do Livro e Leitura

O Conselho Municipal do Livro e Leitura (CMLL) foi criado pela Lei 11.226, de 5 de março de 2012, com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas. A mesma lei implementou o Plano Municipal do Livro e Leitura, do qual o CMLL é um dos órgãos executores, juntamente com as secretarias de Cultura, Educação e Relações Institucionais (antiga SMGL).

Composição:

Integram o CMLL os seguintes membros, com seus respectivos suplentes: cinco representantes da Administração Municipal, sendo dois da Secretaria Municipal da Cultura (SMC), dois da Secretaria Municipal de Educação (Smed) e um da Secretaria Municipal de Relações Institucionais SMRI (ex-SMGL); dois representantes da sociedade civil com notório conhecimento literário; um representante dos escritores; um representante dos editores de livros; um representante dos livreiros; um representante de órgão de classe dos bibliotecários; um representante da sociedade civil com reconhecida atuação ou conhecimento no tema da acessibilidade; e um representante das bibliotecas comunitárias. A presidência é exercida pelo representante da SMC

Finalidades e competências:

As finalidades e competências do CMLL são propor e fiscalizar ações e políticas públicas de desenvolvimento do livro e da leitura, a partir de iniciativas governamentais ou em parceria com agentes privados, sempre preservando o interesse público; promover e incentivar estudos, eventos, atividades permanentes e pesquisas na área do livro e da leitura; contribuir na definição da política cultural na área do livro e da leitura a ser implementada na Administração Pública Municipal, ouvida a população organizada; propor e analisar políticas de geração, captação e alocação de recursos para o setor do livro e da leitura; colaborar na articulação das ações entre organismos públicos e privados da área do livro e da leitura; dar pareceres aos projetos destinados a instituir ações ou políticas públicas de promoção do livro e da leitura promovidas pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre; acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações voltadas ao livro e à leitura desenvolvidas no Município; estudar e sugerir medidas que visem à expansão e ao aperfeiçoamento das atividades voltadas à promoção do livro e da leitura no âmbito das secretarias municipais; incentivar a permanente atualização do cadastro de entidades voltadas ao livro e à leitura no Município de Porto Alegre; e elaborar e aprovar seu regimento.

Sede:

A sede do Conselho Municipal do Livro e Leitura na Av. Érico Veríssimo 307, junto à Biblioteca Pública Municipal Josué Guimarães. Telefones 3289-8050 e 3289-8071. e-mail cll@portoalegre.rs.gov.br.

Reuniões:

As reuniões ordinárias realizam-se nas terceiras quintas-feiras de cada mês, das 15h às 17h, na Sala de Reuniões da Casa Torelly (Av. Independência 453), sendo abertas aos interessados, na medida da capacidade do espaço.

Membros:

Conforme portaria 2, de 3/1/2020 (DOPA 10/1/2020)

Processo SEI 18.0.000028397-1