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Abertas permanentemente as inscrições para o Cadastro Municipal de Artistas Plásticos

Estão abertas, de forma permanente, as incrições no Cadastro Municipal de Artistas Plásticos, de acordo com o Decreto 15.808 de 18/01/2008 que cria o Cadastro Municipal de Artistas Plásticos e Decreto 17.354 de 11/08/2011, que regulamenta a Lei 10.006 de 08/08/2006.

O cadastro visa registrar os artistas plásticos, maiores de idade, brasileiros ou estrangeiros, residentes legalmente e com autorização para trabalhar no país. O objetivo da iniciativa é que os artistas usufruam da obrigatoriedade de inclusão de obra de arte em edificações públicas e privadas com mais de 2000m2 de área adensável.

As inscrições podem ser feitas no Protocolo Central da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, situado na Rua Sete de Setembro, 1123. Para que o Processo Administrativo seja aberto é necessária a apresentação de formulário padrão e de currículo artístico e de ficha cadastral padrão, disponíveis abaixo. Solicita-se também que o artista anexe um CD/DVD com duas fotografias de suas obras com dimensões mínimas de 240x362 pixels e no máximo de 496 x 745 pixels em formato JPEG a fim de que sejam disponibilizadas no site para consulta do público em geral.

Dúvidas podem ser dirigidas à Coordenação de Artes Plásticas:
E.mail: cap@smc.prefpoa.com.br
Fone: 3224 6740 (Pinacoteca Ruben Berta)
das 9h às 12h e das 14h às 18h, de segunda à sexta-feira.

Instruções:

1.  Preencha o modelo de Ficha Cadastral e de Currículo (disponibilizados abaixo para download) respeitando todas as orientações nele contidas.

2.  Dirija-se ao Protocolo Central da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, localizado na rua Sete de Setembro, nº 1123, e solicite a abertura de processo administrativo requerendo a inclusão no Cadastro Municipal de Artistas Plásticos. Anexe ao processo os documentos preenchidos no item 1.

3.  Aguarde a avaliação do seu processo pela Comissão Permanente.4. Ao retitar o Certificado de Cadastro, o artista poderá deixar o material digitalizado para ser disponibilizado no site criado para consulta do público em geral.

Currículo
cadastro_artes_plasticas_ficha.doc

 



              










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